O Plenário aprovou hoje (19) Projetos de Lei nº 07/2016 e nº 08 de 2016, que dispõem sobre promoções por antiguidade e merecimento e estabelecem uma nova configuração à estrutura administrativa da Polícia Militar e Projeto de Lei nº 16/16 que retira a Universidade Estadual do Piauí – UESPI do enquadramento da Lei nº 6.772/16 que fixa o quadro de pessoal efetivo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado.
A matérian incluía a UESPI de forma equivocada e retornou a Casa para correção, pois a autarquia possui Plano de Cargo e Carreira e sendo inserida na lei os servidores seriam prejudicados. “A matéria da UESPI é um exemplo de açodamento do Governo que envia projetos para a Casa sem tempo hábil para o debate”, relata o deputado Luciano Nunes (PSDB).
O presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (PMDB) reconheceu a importância da educação e do serviço prestado pela UESPI e informou que no orçamento deste ano, foi destinado, em conjunto, o valor de 10 milhões em emendas parlamentares para a instituição.
O deputado Marden Menezes (PSDB) solicitou mais atenção por parte do Governo em relação as matérias enviadas para a Assembleia. “Parabenizo o deputado Luciano Nunes que puxou a discussão da UESPI, fizemos hoje a correção de uma falha grave. A Universidade sempre foi luta nossa também”, afirmou.
Luciano Nunes criticou o curto prazo para as comissões técnicas estudarem projetos enviados pelo Executivo. Na sua avaliação, são temas importantes que merecem uma discussão mais ampla para evitar retorno à Casa ou prejuízos as categorias. “Chamo a atenção para dois pontos: o projeto de lei sobre a reestruturação da Polícia Militar está a um pouco mais de 15 dias na Casa e foi preciso sessão extraordinária em conjunto para aprová-la e isso não deve ser uma prática comum. É preciso um debate adequado”, ressaltou.
O deputado Robert Rios (PDT) esclareceu que o projeto da reestruturação da Polícia Militar poderia ter sido aperfeiçoado se os parlamentares tivessem mais tempo para estudar. “O mais importante é que o essencial foi garantido”, disse.
Na mesma sessão o deputado Rubem Martins (PDT) aproveitou para informar sobre a posse do novo diretor-presidente da Eletrobras Piauí, engenheiro José Salan Melo e convidar para a entrega do título de cidadania piauiense à médica Terezinha das Graças Oliveira Fortes, que acontece amanhã (21), às 10h, no Plenário da Assembleia, proposta pelo ex-deputado Wilson Martins, quando exercia o mandato parlamentar no ano 2000.
Os deputados Georgiano Neto (PSD), Cícero Magalhães (PT), Dr. Pessoa (PSD) e João de Deus (PT) elogiaram os deputados Aluízio Martins (PT), Firmino Paulo (PSDB) e Robert Rios (PDT) pela dedicação ao projeto de reestruturação da Polícia Militar e por unanimidade reconheceram a falha em relação à Uespi e louvaram a correção da falha, sem prejuízo aos servidores.
Isolda Monteiro - Edição: Caio Bruno
