Foto: Cristiano SetragniO Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas do Hospital Regional de Corrente, exercício de 2014, na gestão da ex-diretora Samara Rodrigues Sá. O julgamento ocorreu na sessão do dia 26 de abril.
O Ministério Público de Contas, através do parecer do Procurador Pinheiro Júnior, listou ocorrências graves como a falta de planejamento orçamentário, atraso no envio das prestações de contas mensais e anual, ausência de peças componentes da prestação de contas, médicos com mais de dois vínculos, ausência de cadastramento de procedimentos licitatórios e de licitação, irregularidade na contratação de serviços de assessoria, fracionamento de despesa, irregularidades em diversos setores do hospital.
Foram detectados, também, pagamentos realizados a médicos que ultrapassaram o teto remuneratório constitucional, ou seja, o subsídio mensal do governador do Estado, além de pagamentos irregulares de Gratificação de Incentivo à Melhoria da Assistência à Saúde (GIMAS) a prestadores de serviços e a servidores que não são da área de saúde.
Defesa
"Quantos aos valores, trabalhamos com regime de plantões, pagos de acordo com o trabalhado. No caso das servidoras citadas no QUADRO X, essas tinham valores variando mês a mês, pois dependia da quantidade de plantões prestados a mais que a sua carga horária permitia. A GIMAS era a única "válvula de escape" para manter em funcionamento está unidade (que fica a quase 900km da capital), uma vez que a não inclusão desses servidores/prestadores implicaria na parada dos serviços e consequentemente em danos maiores a população.
Sobre os pagamentos aos médicos ultrapassatem o teto, a ex-diretora disse que eles trabalhavam em regime de plantão, recebendo assim pelo trabalhado, não existia valor fixo mensal.
"Temos sempre que lembrar que estamos falando de uma unidade que fica a quase 900km da capital, onde encontrar profissionais médicos que queiram prestar serviços é uma tarefa árdua, tendo em vista que a grande maioria no que sair dos grandes centro e/ou já tem suas cargas hora rias fechadas. Sem contar nos atrasos que muitas vezes o Estado passava de 4 a 5 meses sem disponibilizar recursos para serem feitos os pagamentos dos mesmo", explicou.
