Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 13 de maio, a Portaria MEC nº 426, que divulga novo Demonstrativo do Ajuste Anual da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2015.
Essa portaria atende aos efeitos da execução da Decisão Monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em 7 de abril de 2016, na Ação Cautelar nº 4.123, ajuizada pelo Governo Estadual do Rio Grande do Norte, encerrando definitivamente o impasse judicial entre o referido Estado e o MEC, que teve como consequência o atraso do repasse da complementação da União ao Fundeb a nove estados, dentre eles o Piauí.
Na prática, o atraso do repasse teve como consequência, no município de Corrente, o atraso no pagamento do terço de férias aos profissionais da Educação na rede municipal de ensino. Com a publicação da portaria MEC nº 426, os recursos deverão ser creditados nos próximos dias, permitindo o pagamento do benefício imediatamente à classe do magistério.
A notícia foi comemorada pelo prefeito Jesualdo Cavalcanti na sua página pessoal da rede social Facebook:
“Sempre pagamos o terço de férias devido ao magistério com os recursos advindos do reajuste do FUNDEB do ano anterior, geralmente liberados até março do ano seguinte. Este ano, em decorrência da crise, está ocorrendo crucial atraso, pois a liberação do reajuste, inicialmente prevista para o final de abril, não foi creditada até agora. A exclusão do Rio Grande do Norte dos cálculos publicados pelo MEC teria causado a demora. Mas agora é certo: retificados os cálculos pela Portaria nº 426, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, notícia de Brasília nos garante que os recursos serão creditados ainda esta semana, devendo o pagamento do terço ocorrer imediatamente, para alegria nossa e da laboriosa classe”.
