02/08/2016 às 15h06min - Atualizada em 02/08/2016 às 15h06min

Tribunal de Justiça aprova transferência da Vara Agrária de Bom Jesus para Teresina

Portal Corrente

Por maioria de votos – 11 a 6 – o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí aprovou em sessão administrativa nesta quinta-feira (28) a proposta para o deslocamento da Vara Agrária da cidade de Bom Jesus, para Teresina.

A mudança acontece em razão daquela Vara ter a atribuição de arbitrar questões fundiárias que envolvam ações relativas a registros de propriedade, o que gera risco e insegurança para a autoridade. Por esses riscos, o tribunal optou por transferir as atividades da Vara entendendo que Teresina possui mais estrutura para funcionamento e a garantia de segurança para as decisões.

Dos 19 desembargadores presentes à sessão, Pedro Macedo e Ribamar Oliveira estavam ausentes e não puderam votar. Depois de aprovada no tribunal, a proposta será encaminhada à Assembléia Legislativa em forma de mensagem de projeto de lei para ser apreciada pelos deputados.

 


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