04/10/2016 às 16h17min - Atualizada em 04/10/2016 às 16h17min
Proposta orçamentária para 2017 do estado fixa a despesa em mais de R$ 11 bilhões
Alepi
Foi lido nesta manhã (04), durante o pequeno expediente na Assembleia Legislativa mensagem do Governo do Estado referente ao Projeto de Lei Orçamentária, nº 50, de 2017. Por meio da matéria o governo define as prioridades e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano. O referido projeto propõe políticas públicas para a saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico, segurança pública, justiça social e cidadania.
A proposta orçamentária para 2017, que avalia a receita e fixa a despesa em mais de R$ 11 bilhões, contempla a dedução das contribuições do estado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; transferências constitucionais aos municípios e a inclusão das propostas dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Procuradoria Geral da Justiça e da Defensoria Pública do Estado.O Projeto de Lei orçamentária será analisado pelo Legislativo e colocado em votação.
Durante a tramitação na Casa, os parlamentares poderão propor as emendas que julgarem necessárias.
Isolda Monteiro - Edição: Katya D'Angelles
