O deputado Luciano Nunes (PSDB) foi o relator do Projeto de Lei autoria do Ministério Público que altera os dispositivos da Lei Complementar nº12/93 - Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí. O relatório do tucano foi aprovado. O Projeto visa transferir ao órgão o poder de agregar comarcas. “Esse projeto de lei pretende delegar ao Ministério Público o poder de agregação de Comarcas e circunscrição territorial, que dá poderes ao Procurador Geral de propor uma resolução ao Colégio de Procuradores para esta finalidade”, explica Luciano Nunes.
Robert Rios (PDT) e foi contrário ao projeto, pois segundo ele, ao aprovar a matéria os deputados estarão abrindo mão do direito de legislar “e transferindo como se o Ministério Público tivesse o poder maior quer o nosso, como se fôssemos regimento do Ministério Público, por isso estamos sendo desvalorizados”, destaca. A matéria foi a provada na Comissão.
Participaram da reunião da CCJ os deputados Júlio Arcoverde (PP), Dr. Pessoa (PSD), Georgiano Neto (PSD), Severo Eulálio (PMDB), Luciano Nunes (PSDB), Gustavo Neiva (PSB), Robert Rios (PDT), José Hamilton (PTB), Flora Izabel (PT), João de Deus (PT), Aluísio Martins (PT), Dr Hélio (PR), Rubem Martins (PSB), Edson ferreira (PSD), João Mádison (PMDB), Evaldo Gomes (PTC), Joel Rodrigues (PP), Liziê Coelho (PTB).
Isolda Monteiro - Edição: Katya D'Angelles
