O Projeto de Lei nº 47/2016 do Poder Executivo que cria a Fundação Piauí Previdência foi aprovado durante votação polêmica pela Assembleia Legislativa na sessão do dia 27 de outubro. A proposição, que foi aprovada em primeira e segunda votações e em redação final, recebeu 26 votos favoráveis e um voto contrário do deputado Robert Rios (PDT). A matéria segue agora para sanção pelo governador Wellington Dias e publicação no Diário Oficial do Estado.
Antes da votação das matérias constantes da Ordem do Dia, o deputado Robert Rios, que é líder da oposição, pediu a leitura de todas as proposições e a votação nominal pelos deputados, enquanto o líder do Governo, deputado João de Deus(PT), solicitou que o pedido do parlamentar pedetista fosse apreciado pelo plenário, dizendo que os Projetos de Lei já tinham sido amplamente debatidos nas comissões técnicas e com os setores interessados, como as categoria de servidores.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), atendeu em parte o pedido do deputado Robert Rios solicitando ao primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia, deputado Fernando Monteiro (PRTB), que lesse na íntegra o Projeto de Lei de criação da Fundação Piauí Previdência, assinalando que não haveria necessidade da leitura das outras proposições, pois as mesmas se tratavam de reajuste para os servidores. Em seguida, as matérias foram apreciadas pelos deputados e terminaram sendo aprovadas.
Líder do Governo defende projeto após debate com servidores
Ao defender a aprovação da Fundação Piauí Previdência, o líder do Governo, deputado João de Deus, disse que as reivindicações apresentadas pelos servidores estaduais tinham sido atendidas, incluindo a participação deles nos Conselhos Fiscal e Administrativa do órgão e a não inclusão dos valores aplicados com alugueis de imóveis da fundação pelas Secretarias de Saúde e Educação no teto de gastos realizados nas duas áreas.
João de Deus declarou que a criação da fundação visa capitalizar o sistema previdenciário do Estado e garantir o pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas. Rios chegou a propor uma emenda em plenário no sentido de que a Fundação Piauí Previdência solicite ao Poder Legislativo autorização para realizar alienação de imóveis, mas o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Aluísio Martins, afirmou que já tinha apresentado uma emenda aditiva tratando sobre o assunto.
Líder da oposição apresenta emenda em plenário
O deputado Robert Rios (PDT) apresentou emenda ao projeto de lei que cria a Fundação Piauí Previdência, para que nenhum bem a ela destinado seja alienado sem aprovação da Assembleia. A matéria gerou reação na bancada do governo, sob a alegação de que já houve emenda, na Comissão de Constituição e Justiça, assegurando essa medida. O deputado Aluísio Martins (PT) disse ser de sua autoria a emenda apresentada na Comissão.
O deputado João de Deus (PT), líder do governo, explicou que o primeiro passo de uma matéria na Assembleia é o protocolo, mas depois todos os deputados recebem cópia e a mesma vai para as comissões técnicas. No caso do projeto sobre a Fundação Piauí Previdência houve ampla discussão, inclusive com o TCE, o qual apresentou cinco sugestões, todas acolhidas. Ele disse que ainda houve reuniões com o Sinte e o pessoal da Saúde, sendo que, na CCJ, a aprovação foi por unanimidade.
O deputado Themístocles Filho, que presidia a sessão, afirmou que a Constituição do Estado já obriga que as alienações de bens sejam aprovadas pela Assembleia. O deputado Robert Rios foi o único a votar contra o projeto da Fundação Piauí Previdência.
J. Barros - Edição: Katya D'Angelles
