Foi aprovado na sessão de hoje (04) um requerimento do deputado Robert Rios (PDT) pedindo por escrito ao secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, informações sobre o sistema de apostas Piauí Loterias. O parlamentar quer saber quem desenvolveu o aplicativo e se não tiver sido a Agência de Tecnologia da Informação qual foi a empresa, o valor desembolsado e a segurança do sistema.
O secretário estará nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça para explicar o funcionamento da Piauí Loterias, em audiência pública, atendendo pedido do líder do Governo, deputado João de Deus (PT), mas Robert Rios disse precisar de documentos antecipados para embasar os questionamentos que pretende fazer.
O deputado Severo Eulálio (PMDB) pediu ao Governo do Estado a construção de uma quadra poliesportiva na Unidade Escolar Antonio de Almendra Freitas, localizada no bairro Itararé. Ele alega que os alunos e a comunidade residente nas proximidades da escola não dispõe de uma área de lazer e nem de um espaço apropriado para a prática de esportes, atividade reconhecida como fundamental para o afastamento dos jovens das drogas e da criminalidade.
O deputado João Madison (PMDB) apresentou um projeto de lei alterando a lei 5.519, que trata da qualificação das organizações sociais. Ele quer regulamentar o artigo 1º da lei que dispõe sobre as suas áreas de atuação, limitando a participação desse tipo de entidade a setores que não sejam prioritários da administração pública.
Na ordem do dia foi aprovado projeto de lei do deputado Georgiano Neto (PSD) tornando de utilidade pública o Centro Social Independente de Santa Maria da Codipi, uma organização não governamental que atende pessoas carentes daquela comunidade.
