Com a presença do superintendente da Receita Estadual da Secretaria de Fazenda, Antônio Luis Soares, a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou, hoje (4), a mensagem 28/2016 do Poder Executivo que trata sobre a renegociação de dívidas tributárias do Estado que chegam a R$ 4 bilhões. Antônio Luis afirmou que a renegociação envolverá os débitos consolidados e contraídos até dezembro do ano passado.
Antônio Luis detalhou aos parlamentares da Comissão de Finanças como será implementado o Programa de Recuperação de Crédito Tributário. Ele disse que, além de possibilitar ao Governo o incremento da arrecadação, o Programa será implantado em um momento de crise, quando os empresários precisam de ajuda para manutenção de seus negócios.
O superintendente da Receita Estadual disse que o governador Wellington Dias vai criar o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa do Piauí (Fecidapi). A previsão é de que serão renegociadas dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação), do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
De acordo com Antônio Luis, os contribuintes terão dispensados 100% dos juros e multas se efetuarem o pagamento de suas dívidas à vista. A adesão ao Programa de Recuperação de Débitos Tributários poderá ser feita até o dia 30 de junho próximo.
O deputado Antônio Félix (PSD), que participou da reunião da Comissão de Finanças, disse que a proposta governamental chega no momento certo, tendo em vista que muitos empresários enfrentam dificuldades para quitar suas dívidas em consequência da crise financeira.
Após aprovação pela Comissão de Finanças, a matéria seguirá para aprovação em plenário. Participaram da reunião da Comissão de Finanças, que foi presidida pela deputada Flora Izabel (PT), o líder do Governo, deputado João de Deus (PT), Dr. Hélio Oliveira (PTC), Antônio Félix e Gustavo Neiva (PSB).
