11/05/2016 às 14h35min - Atualizada em 11/05/2016 às 14h35min

Alepi aprova criação de vara contra crimes tributários no Piauí

Alepi

Em primeira votação, o plenário aprovou hoje (11) três matéria do Poder Judiciário. Foram aprovadas em votação nominal os Projetos de Lei  Complementar 01,02 e 06 do Poder Judiciário.  Entre as propostas está o projeto que trata da concessão de adicional de insalubridade aos servidores do Tribunal de Justiça.

 

O relatório do projeto, que foi do deputado  Evaldo Gomes (PTC) já havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Administração e Finanças. Além de regulamentar o adicional de insalubridade também foi aprovado as mudanças no adicional de periculosidade do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Servidores do Judiciário.

 

Pelo projeto que deve seguir para segunda votação,os servidores que desempenham atividade em locais insalubres, contato com substância tóxica ou radiotiva terão direito ao adicional de R$ 360 e o valor será corrigido com data retroativa a partir de 1º de março.

 

Outro projeto apresentado foi o que prevê reestruturação na Organização Judiciária do Piauí, modificando e criando a vara especializada em crimes de ordem tributária. O Projeto de Lei Complementar nº6 prevê ainda a criação de 8 cargos de Assessor Judiciário, um cargo de oficial de gabinete de Juiz de Entrância Final e que as despesas da mudança ficam condicionados a existência de recursos. As matérias deverão voltar ao plenário para segunda votação.

 

 

Katya D'Angelles 

 
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