08/12/2016 às 23h56min - Atualizada em 08/12/2016 às 23h56min

Aprovado projeto do Governo para cobrir déficit da Previdência Estadual

Alepi
Deputado Aluisio Martins (PT) foi relator da matéria

Com votos contrários dos deputados Luciano Nunes (PSDB) e Rubem Martins (PSB), a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (7), em plenário, a Mensagem 79/2016 do Poder Executivo que garante recursos para cobrir o deficit financeiro da Previdência Estadual. Luciano Nunes disse que a proposição permite ao governador do Estado aumentar por decreto o valor da contribuição dos servidores estaduais, por isso votou contra.

Após a aprovação da matéria em primeira votação, o deputado Robert Rios (PDT) afirmou que o parágrafo único do artigo segundo do Projeto de Lei 62/2016, de que trata a mensagem, permite ao governador adotar medidas por decreto para assegurar aporte de recursos para a Previdência.

O deputado Aluísio Martins (PT), que foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, disse que o Projeto de Lei não afetará a remuneração dos servidores estaduais, mas apenas garante os recursos para que a Previdência continue a pagar os proventos de aposentados e pensionistas.

A aprovação da matéria foi defendida ainda pelo líder do Governo, deputado João de Deus (PT), e Flora Izabel (PT), que deu parecer favorável à sua tramitação na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Eles solicitaram ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), que colocasse a matéria em segunda votação, com o que não concordou o deputado Luciano Nunes.

Após o pedido de Flora Izabel ter sido aprovado pela maioria dos parlamentares, o plenário apreciou o PL em segunda votação e somente Luciano Nunes e Rubem Martins foram contra.

Foram aprovados ainda Projetos de Decretos Legislativos com indicação de nomes para compor o Colendo Conselho Estadual de Educação, foram eles: Rita de Cássia Moreira M. Santos (Titular), Adriana de Moura Elias Silva (Titular), Francisco Guedes Alcoforado Filho (suplente), Eldisson Pereira Jacobina (Suplente) e Janaína Maputunga B. De Miranda.

 Os deputados também aprovaram concessão de Títulos de Cidadania Piauiense à Alynne patrício de Almeida Santos, ao Professor Dr. Alfred Daniel Frederick, ao engenheiro e empresário Mário Araújo Alencar Araripe e a Cláudio Luiz Lottenberg de autoria dos deputados Georgiano Neto (PSD), João de Deus (PT), Liziê Coêlho (PTB) e Júlio Arcoverde (PP), respectivamente.

 

 

 


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