Deputados estiveram reunidos no dia 12 para limpar a pauta da Comissão de Infraestrutura e Política Econômica. As matérias aprovadas nas comissões seguiram á plenário e foram aprovadas.O deputado Cícero Magalhães (PT) relatou de forma favorável Projeto de Lei nº 137/15 que dispõe sobre a revisão territorial do município de Jacobina do Piauí, de autoria do deputado Antônio Félix (PSD).
A medida visa corrigir distorções territoriais a fim de contribuir para superação de entraves políticos-administrativos relacionados a cidade em questão e os municípios de Patos do Piauí, Curral Novo do Piauí e Conceição do Canindé.
A Comissão aprovou Indicativo de Projeto de Lei nº 15/16 do deputado Antônio Félix que rege sobre a proteção, auxílio e assistência as vítimas de violência. A matéria propõe serviços específicos para informação, orientação e assessoramento das vítimas de violência, além de assegurar a integridade e a segurança das vítimas, das testemunhas ameaçadas e seus familiares. O deputado Gustavo Neiva (PSB) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei nº 26/16 do deputado Severo Eulálio (PMDB), que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito, pois na Casa já tramita Projeto semelhante de autoria do deputado Luciano Nunes (PSDB).
“Nos reunimos e analisamos o que tinha de melhor nos dois projetos. Apresento um substitutivo reunindo os dois projetos e meu voto é pela aprovação do substitutivo”, relatou Gustavo Neiva.Gustavo Neiva também deu parecer favorável ao Indicativo de Projeto nº 14 do deputado Georgiano Neto (PSD) que cria o piso salarial dos Assistentes Sociais, no valor de R$ 6.160,00 mil para jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais.
O Projeto de Lei nº 02/2016 do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa Piauiense de Incentivo ao Desenvolvimento de Energias Limpas (Propidel), foi aprovado na Comissão. O programa visa promover e incentivar a produção e consumo de energias de fontes renováveis e contribuir para o desenvolvimento sustentável do Piauí.
A Mensagem do Governo tem por base um Indicativo de Projeto de Lei apresentado anteriormente pela deputada Liziê Coelho (PTB), que foi a relatora da matéria. “Temos um potencial inesgotável, temos potencial e muitas empresas já buscam se instalar no Piauí.
A matéria atende todos os requisitos legais, é compatível com as boas políticas econômicas, meu parecer é favorável”, disse.Aprovado Projeto de Lei nº 64 que institui a “Semana estadual de Conscientização e Combate da Violência contra a Mulher”, de autoria do deputado Evaldo Gomes (PTC), e que tem a finalidade de informar, conscientizar e combater todas as formas de violência. Por último, a Comissão aprovou Projeto do Executivo que doa ao Tribunal Regional Eleitoral imóvel localizado no município de Paes Landim – PI, para que o órgão suas atividades na região.
Isolda Monteiro - Edição: Katya D'Angelles
