24/07/2016 às 07h55min - Atualizada em 24/07/2016 às 07h55min

Comissões de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor aprovam matérias

Alepi

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Acompanhamento de Fenômenos Naturais aprovou no dia 12, sob a presidência do deputado Júlio Arcoverde (PP), importantes projetos.O primeiro Projeto de Lei a ser votado foi o de nº 23/15, de autoria do deputado Flávio Nogueira Júnior, que assegura a obrigatoriedade de medidas contra os desperdícios nas contruções de moradias destinadas aos programas habitacionais sob a responsabilidade do Poder Executivo.A medida visa a economia em programas habitacionais bem como a conscientização coletiva em relação ao meio ambiente. De acordo com o relator, deputado Aluísio Martins (PT), o projeto de Lei “tem um grande alcance social e visa proteger o meio ambiente”, disse. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação no plenário.


O deputado Luciano Nunes (PSDB) deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 38/16 de autoria do deputado Robert Rios (PDT), que obriga a identificação das empresas que prestam serviços de segurança e de vigilante em estabelecimentos que realizam eventos. “A matéria tem como finalidade defender o bem estar da sociedade, de modo que o usuário poderá desfrutar com tranquilidade de eventos em casa de shows, boates. É importante a fiscalização efetiva”, afirma o relator. Após analise nas comissões o projeto seguiu a plenário onde foi aprovado em primeira e segunda votação.

Outro Projeto de Lei, também de autoria do deputado Robert Rios, foi aprovado. O PL nº 31/16 prevê a obrigatoriedade de adoção de práticas sustentáveis na construção civil. Entre as diretrizes a serem aplicadas, de acordo com a matéria, consiste em o uso de materiais e técnicas ambientalmente corretas; economia e reutilização de água; gestão dos resíduos sólidos, entre outras. O deputado Severo Eulálio foi o relator da matéria.

A Comissão votou favorável ao Projeto de lei nº 27 do deputado Rubem Martins (PSB) que o briga as operadoras de telefonia celular móvel e fixa que atuam no Estado a disponibilizar em suas páginas na internet, extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade de recarga de créditos por pagamento antecipado, também conhecido como pré-pago. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação no plenário.

 

Estiveram presentes os deputados Júlio Arcoverde (PP), Luciano Nunes (PSDB), Severo Eulálio (PMDB), Wilson Brandão (PSB), Liziê Coelho (PTB), Francis Lopes (PRP), Fernando Monteiro (PTB), Antônio Félix (PSD), Georgiano Neto (PSD), Aluísio Martins (PT) e João Mádison (PMDB). 



Isolda Monteiro - Edição: Katya D'Angelles 

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