Em Cristino Castro, o desembargador interditou parcialmente o fórum da cidade, devido à ameaça de desabamento.
“O quadro mais grave que encontrei foi à falta de juízes, promotores e servidores nas comarcas. Uma situação de abandono”, disse Sebastião Ribeiro Martins.
Faltam promotores nas cidades de Redenção do Gurgueia, Parnaguá, Gilbués, Cristino Castro e Bom Jesus. “Os processo ficam parados, pois precisam de parecer do Ministério Público Estadual e despacho dos juizes”.
De acordo com o magistrado, a ausência de juízes gera impunidade e o descrédito na justiça. Nesta terça, o desembargador está despachando em Corrente ( a 874 km de Teresina). Nesta quarta, a equipe do Tribunal estará na cidade de Gilbués e na quinta em Monte Alegre.
Segundo Sebastião Ribeiro Martins, as cidades de Santa Filomena, Curimatá, Cristalândia, Gilbués, Monte Alegre e Cristino Castro estão sem juiz titular.
Desde a saída do juiz Osório Bastos (que foi preso e afastado), o município de Curimatá está sem juiz. O magistrado que atende o município está percorrendo cerca de mil km para fazer atendimentos em Curimatá (a 705 km de Teresina), saído de Campo Maior.
O magistrado disse que o relatório parcial foi entregue a Corregedoria do Tribunal de Justiça.
1 - CRISTINO CASTRO
Total de processos examinados: 2.041.
Há atrasos, principalmente nos processos criminais.
A estrutura física do prédio do Fórum é antiga, precária, com infiltrações na Secretaria da Vara Única, houve desabamento parcial do forro de gesso na Sala das Audiências e na Secretaria.
A Promotora de Justiça, que acaba de ser removida, instaurou Inquérito Civil Público para interditar o prédio do Fórum.
Achei por bem interditar, parcialmente, o prédio do Fórum, sobretudo a Sala das Audiências para evitar danos a terceiros e aos próprios servidores e juízes.
A Presidente do Tribunal de Justiça, Desª EULÁLIA PINHEIRO, já autorizou a transferência do Fórum para outro imóvel enquanto durar os trabalhos de reforma e ampliação.
O Tribunal Popular do Júri não se reúne há mais de 05 (cinco) anos e há presos provisórios aguardando julgamento. O então Juiz de Direito ittular foi removido sem realizar, nesse período, nenhuma sessão do Júri.
Com a remoção da Promotora de Justiça, a Comarca encontra-se, atualmente, sem Promotor de Justiça.
2 – BOM JESUS
2.1 - VARA COMUM
Total de processos examinados: 3.968.
O Juiz de Direito titular, que se encontra de férias, tem realizado um bom trabalho, apesar da falta de servidores, principalmente Oficiais de Justiça.
2.2 - VARA AGRÁRIA
Processos examinados: 1.230.
O Juiz Titular, Dr. Heliomar Rios, tem dado regular andamento aos processos, mas não tem servidores efetivos lotados na Vara, que conta apenas com a Diretora da Secretaria, jovem, bastante desmotivada com as condições de trabalho e estrutura da Secretaria.
Falta servidores e Oficiais de Justiça.
Os advogados de Bom Jesus e as autoridades locais estão apreensivos com a notícia da transferência da Vara Agrária para Teresina.
O Fórum funciona no prédio do antigo Mercado Municipal, reformado em 1987, bem localizado, no centro da cidade, com razoável estrutura física, mas as instalações elétricas comprometem o funcionamento regular do sistema Themis Web.
A Promotora de Justiça local, que também acaba de ser removida, promoveu Ação Civil Pública para interditar o prédio do Fórum.
Não há segurança no prédio do Fórum.
2.3 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL-JECC.
Total de processos examinados: 1.035.
Funciona num pequeno prédio, não há serviço de limpeza, não há placa de identificação do prédio, que foi destruída, com péssima imagem do local, móveis e cadeiras danificados, com processos em várias partes, fora das prateleiras.
Não há impressora sequer na própria Secretaria. A Diretora tem que interromper as audiências de conciliação para imprimir as reclamações das partes e as intimações do Juizado. A situação é decepcionante.
Este Juizado está agregado à Vara Comum, portanto não há um Juiz titular, o que compromete a própria finalidade desse juizado, que é a celeridade processual, devido à grande quantidade de processos em andamento.
Os processos criminais foram quase todos extintos com a prescrição das respectivas ações penais.
Os processos cíveis só tem andamento regular até a homologação dos acordos, mas os demais são julgados com grande atrasos, comprometendo assim a celeridade processual e a imagem da própria Justiça, que perde credibilidade e desestimula o ajuizamento de novas ações.
Determinamos, através de Provimento, que o Juiz de Direito, num prazo de 90 (noventa) dias, promova a mudança do Juizado para outro prédio que ofereça o mínimo de condições para abrigá-lo e requisite, com urgência, impressoras e materiais de expediente.
A cidade de Bom Jesus, em franco processo de desenvolvimento, em face da grande produção de soja na Serra do Quilombo, desponta hoje com uma das mais promissoras do Estado do Piauí, merece uma melhor atenção do Poder Judiciário, sendo imperioso e urgente a desagregação do Juizado Especial Cível e Criminal da Vara Única, uma vez que o Juiz de Direito da Vara Comum não tem condições de acumular as 02(duas) unidades jurisdicionais.
2.4. PENINTENCIÁRIA REGIONAL DE BOM JESUS
A Penitenciária Regional de Bom Jesus “Dom Abel Alonso Nunez” está em boas condições físicas, há agentes penitenciários suficientes, boa segurança, a cozinha é limpa e a alimentação de boa qualidade.
Há vários presos provisórios aguardando julgamento.
2.5 – DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA
A Delegacia Regional de Polícia está em péssimas condições, duas celas insalubres, com infiltrações e mau cheiro nos sanitários.
Havia presos aguardando a homologação de flagrante por crimes comuns e uma presa proveniente da Lei Maria da Penha.
Bom Jesus conta apenas com 02 (dois) Delegados concursados para atender mais de 08 (oito) municípios.
3 – REDENÇÃO DO GURGUEIA
Total de processos examinados: 589.
A estrutura do prédio do Fórum é boa, mas o forro de gesso corre risco de desabamento.
Falta servidores e Oficiais de Justiça.
Não há Promotor de Justiça designado e nem Juiz de Direito Titular. Os processos estão tramitando lentamente.
4 – CURIMATÁ
Total de processos examinados: 1.518.
O prédio do Fórum é novo e está em boas condições físicas.
O serviço de internet é lento e cai constantemente.
Está sem Juiz Titular há muito tempo. Quem responde pelo expediente da Comarca é o Dr. JÚLIO GARCEZ, de Campo Maior, que tem dado impulso ao andamento processual, inclusive as ações penais e de improbidade administrativa, apesar de comparecer apenas uma semana por mês.
Falta Promotor de Justiça em Curimatá.
5 – AVELINO LOPES
Total de processos examinados: 1.812.
O prédio do Fórum, apesar de ter sido inaugurado há menos de 02 (dois) anos, já apresenta, segundo os servidores, problemas de goteiras e infiltrações
O Juiz Titular, Dr. Rafael Palludo, é um excelente magistrado, bem preparado tecnicamente, ético, honrado e respeitado na região.
Os processos tem andado normalmente, mas falta Promotor de Justiça, o que acaba comprometendo o trabalho do Juiz.
6 – PARNAGUÁ
Total de processos examinados: 1.070.
O prédio do Fórum é novo e está bem localizado.
Os Cartórios extrajudiciais são oficializados. Falta livros e computadores. Em breve serão providos por concurso público.
A Comarca está sem Juiz Titular há muito tempo e não há Promotor de Justiça sequer designado. Aliás, falta Promotor de Justiça em praticamente todas as Comarcas do sul do Piauí. Os processos, por isso, andam lentamente.
7 – CRISTALÂNDIA
Total de processos examinados: 778.
O prédio do Fórum é razoável, bem localizado, mas falta servidores e Oficiais de Justiça.
Não há Promotor de Justiça designado e os processos, sobretudo as ações penais e de improbidade administrativa (META 18 CNJ), estão paralisados.
Recentemente, foi designado um Juiz de Direito Substituto para a Comarca.
Correição em andamento.
O prédio do Fórum de Corrente, que está em péssimas condições, foi arrombado sábado passado. Houve o respectivo Boletim de Ocorrência. A falta de segurança nos prédios dos Fóruns, entretanto, é notória na região.
CONCLUSÃO
Como se pode constatar, até o presente momento, Senhor Corregedor, de forma clara e evidente, a falta de servidores e Oficiais de Justiça nessas Comarcas, as precárias condições físicas dos prédios do fóruns e, principalmente, a falta de Promotores de Justiça e Juízes de Direito Titulares, estão comprometendo o bom andamento da Justiça nesta região.
Ao tempo em que agradeço a confiança em mim depositada na delegação de tão nobre função, como corregedor designado por Vossa Excelência, aproveito a oportunidade para apresentar-lhe votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Corregedor Designado – Portaria nº 457/2013
Cidade Verde
