12/01/2017 às 20h15min - Atualizada em 12/01/2017 às 20h15min

Prestação de contas do EMATER da gestão de 2014 é reprovada por unanimidade pelo TCE

André Mauricio de Oliveira Nogueira, irmão do vice-prefeito de Corrente, foi o gestor no período

Viviane Setragni
Portal Corrente

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), na Sessão Ordinária da Segunda Câmara nª 043, julgou irregulares a Prestação de Contas da EMATER, exercício de 2014, sob a gerência de André Maurício de Oliveira Nogueira, irmão do atual vice-prefeito de Corrente, Dionízio Nogueira Jr. Os Conselheiros também decidiram pela aplicação de multa de 1.500 UFIRs, mais a imputação de débito no valor R$ 9.867,41, em  razão  do  pagamento  despesas  em atraso com juros e multas. A votação pela reprovação foi unânime.

Dentre as irregularidades identificadas estão a ausência  de documentos nas prestações de contas mensais, ausência de envio de extratos bancários, atraso no envio das prestações de contas mensais, ausência de realização de pesquisa de preços,  descumprimento  das  normas  que  tratam  dos  prazos  para  cadastramento  e finalização  do  processo  licitatório, realização de despesas com juros e multas, ocorrências detectadas em procedimentos licitatórios, dentre outros.

Na formalizaçao dos contratos igualmente foram identificadas diversas ocorrências, destacando a realização de  despesas  com a empresa DT Paula Reis Ltda ME  sem  cobertura  contratual  (empenho  nº  1667 e 1689), no  valor total de R$ 858.442,00.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, 11 de janeiro.


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