O Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, realizou na manhã desta quinta-feira (23) uma reunião para discussão de um plano de trabalho e medidas preventivas a serem tomadas por ocasião da realização do carnaval de rua de Corrente. Estiveram presentes o Tenente Tupinambá, representando o 7º Batalhão de Polícia Militar, o delegado Danilo Barroso Ferreira Gomes, representando a Polícia Civil, a secretária de assistência social, Iane Mascarenhas Ribeiro Lopes e os Conselheiros Tutelares do município.
Na pauta foram discutidas de que forma serão feitas as fiscalizações de festas, bailes e do carnaval de rua, não estando o Conselho Tutelar obrigado fiscalizar, mas se assim decidir deve ter total e completo acesso aos estabelecimentos comerciais.
Já quando os menores infratores que forem apreendidos cometendo atos infracionais, a Polícia Militar e a Polícia Civil é quem estão habilitados para a realização do procedimento de apuração do ato infracional, cabendo à Polícia Militar e não ao Conselho Tutelar proceder a entrega do menor aos pais ou quando necessário, buscá-los em suas residências para que se façam presentes na liberação do adolescente.
Quanto à venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, a promotora destacou que o ato é crime e que o comerciante que for flagrado deverá ser preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia de Corrente. "Os comerciantes têm a obrigação de exigir a Carteira de Identidade, àqueles que não apresentarem simplesmente não se deve vender a bebida", enfatizou. Gilvânia Alves Viana lembrou ainda que os menores também não estão habilitados para trabalhar durante o evento, seja na venda de bebidas, flanelinhas ou venda de comidas. "A simples presença de uma criança ou adolescente no ambiente no horário noturno já configura uma infração", ressalta.
Para a prevenção à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes a promotora solicitou o apoio da Polícia Militar para a supervisão de pontos críticos, próximos à BR 135. "Também faremos uma solicitação à Polícia Rodoviária Federal para que esteja presente durantes os dias do evento", colocou.
Por fim, foram dados os encaminhamentos, no qual a promotora recomentou o trabalho conjunto das polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, CMDCA e Secretaria de Assistência Social, com a troca de informações e contatos entre os diferentes agentes. Gilvânia Alves Viana também recomendou que a Assistência Social do município disponibilize um veículo com motorista para o Conselho Tutelar, já que ainda não foi providenciado o veículo de forma permantente, como é dever da prefeitura.
Ao final do período a promotora solicitou que sejam elaborados relatórios com o registro das ocorrências, para elaboração de estratégias em eventos semelhantes.
Confira abaixo os telefones para denúncias e orientações:
Polícia Civil: (89) 3573-1639
Polícia Militar: 190
Conselho Tutelar: (89) 99911-8156 (Tim) e (89) 99462-4835
