O deputado Marden Menezes (PSDB) apresentou na Assembleia legislativa o Projeto de Lei nº 08, de 07 de fevereiro de 2017, que altera o dispositivo da lei 6.488, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a reserva de vagas gratuitas para os idosos no sistema de transporte intermunicipal de passageiros no Piauí.
Conforme a proposta, fica assegurada a reserva da vaga gratuita para as pessoas idosas carentes com idade a partir de 60 anos no sistema de transporte intermunicipal de passageiros do Piauí.
Serão asseguradas duas vagas gratuitas, por viagem, em cada veículo do sistema. Além disso, haverá desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idososque excederem as vagas gartuitas.
Terão direito a preferência às duas vagas os dois primeiros idosos que se apresentarem. É considerado carente, para efeitos da lei, a pessoa que comprovar renda de até dois salários mínimos. Para obter o benefício, o idoso terá que comprovar sua idade e residência no Estado.
Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – O deputado Marden Menezes apresenta, anexo ao Projeto, um ofício da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Leidimar Alencar de Almeida, onde é apresentado uma porposta que institui o Passe Livre Intermunicipal, com parecer da OAB-Pi.
