O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Piauí (SINDEPOL) enviou nota ao Portal Corrente referente à matéria Onda de arrombamentos e assaltos volta a assombrar a população de Corrente, em que foram publicadas as declarações do presidente da Câmara de Vereadores, Raimundo Augusto da Silva Vieira, sobre o atendimento na 10ª Delegacia Regional de Corrente. Em sua fala, o vereador afirma que a população teria dificuldades para registrar os Boletins de Ocorrência.
Na nota, o Sindicato presta apoio ao delegado regional e destaca o sucateamento da Polícia Cilvil no estado do Piauí, assim como o insuficiente quadro efetivo de servidores e a grande quantidade de municípios atendidos por um único delegado.
Leia a nota na íntegra:
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Piauí vem, através desta, manifestar apoio ao Delegado Regional de Corrente-PI, acerca das declarações do presidente da Câmara Municipal daquela cidade, Raimundo Augusto da Silva Vieira, em recente notícia veiculada na impressa local, quanto ao trabalho realizado pela polícia judiciária.
Na notícia veiculada na data de 20 de março de 2017, o referido vereador teria se manifestado nos seguintes termos: “(...) do jeito que está hoje, o cidadão chega na delegacia, não encontra ninguém pra registrar nem um boletim de ocorrência, nada é investigado, ninguém sabe o que é feito, muitos nem querem mais se dar o trabalho de ir à delegacia, pois sabem da situação.”
Primeiramente, vemos como salutar a preocupação de um agente político com a Segurança Pública, mas destacamos ser leviano emitir acusações a esmo no intuito de somente atrair a atenção do público, sem a intenção de solucionar o problema, uma vez que derivam tais afirmações de um total desconhecimento do sucateamento a que se encontra a relegada Polícia Civil, além de cometer um equívoco fatal, que é o de tentar responsabilizar servidores, quando o único responsável é o próprio ESTADO.
É de bom alvitre certificar, precipuamente, se os meios materiais e pessoais ofertados para a prestação do serviço são satisfatórios, quiçá suficientes, ao invés de imputar ou criticar ao léu os poucos que se desdobram para fazer o trabalho de muitos.
No caso em específico, temos o ínfimo efetivo de um Delegado, de um Escrivão e de quatro Agentes, os quais são responsáveis por toda a atividade de investigação de mais 10 (dez) cidades da região (Corrente, Riacho Frio, Parnaguá, Sebastião Barros, Cristalândia do Piauí, Gilbués, Monte Alegre do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, Barreiras do Piauí e Santa Filomena).
Ademais, o que o povo quer, e precisa, não é de um discurso genérico, de palanque ou midiático, o que almeja de fato é uma delegacia estruturada com o contingente adequado a sua demanda, o que nem de longe possuímos.
Pela quantidade de cidades acima, em uma matemática simples, dividindo o número total de habitantes por seis servidores, veremos o grande absurdo e o descaso com a população, o que não é promovido pelos mesmos, ao contrário, estes também são vítimas de uma instituição desassistida.
Mesmo assim, esclarecemos que há um funcionário incumbido do registro de ocorrências dentro do horário do expediente regular de funcionamento da Delegacia, e que a Autoridade Policial, lotada há somente duas semanas na cidade, já registrou 150 (cento e cinquenta), considerável montante, diante do material humano retro mencionado.
Não tomamos para nós denúncias vagas, tipo “não investiga nada”, sem o conhecimento do serviço prestado por nossos policiais, os quais excedem, e muito, sua carga horária, visando a suprir esse abismo deixado pelo Estado para, justamente, dar resolutividade ao maior número possível de casos.
Por via de consequência, não aceitaremos ser fustigados injustamente, pois quem conhece nossa realidade institucional sabe que somos merecedores muito mais de reconhecimento do que de açoites.
Como fruto desse trabalho hercúleo, temos vários procedimentos encaminhados à Justiça, investigando vários tipos delituosos, com elementos probatórios suficientes ao indiciamento dos autores e a realização dos demais procedimentos cabíveis aos outros órgãos de persecução penal (Poder Judiciário e Ministério Público), sem prejuízo de Termos Circunstanciados de Ocorrência.
Por oportuno, salientamos que nossas atividades vão bem além do exercício de investigação propriamente dita, pois se inicia desde o atendimento pessoal em uma situação de crise, na qual, na forma da lei, assistimos, intermediamos, realizamos procedimentos cartorários, prisões, requerimentos, custódia e encaminhamento de presos, a afazeres para os quais sequer temos atribuições, mas, em prol da sociedade, realizamo-los.
Funcionamos, assim, como um verdadeiro Tribunal do Povo, onde a população busca amparo em qualquer horário do dia ou da noite, eis que o crime não tem hora para acontecer e temos de agir para preservar a ordem social.
Não podemos esquecer, que a atividade policial civil é, em sua essência, sigilosa, portanto, procedimentos envolvendo inquéritos em andamento não podem ser divulgados.
Entendemos saudável o debate realista e concreto, visando a discutir e a buscar melhorias efetivas, não apenas quanto ao aumento dos crimes patrimoniais em Corrente, como para todas as demais infrações penais que assolam as regiões citadas.
"Ex positis", sugerimos aos entes políticos municipais que provoquem os respectivos gestores da pasta, os quais poderão ver de perto a precariedade da máquina estatal e, a partir daí, busquem prover os meios necessários que garantam a boa prestação do serviço público.
Teresina-PI, 24 de março de 2017.
Delegada Andréa Magalhães
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Piauí
