O deputado Cícero Magalhães (PT) foi o único orador da sessão plenária desta quinta-feira (23), quando lamentou a aprovação, ontem, pela Câmara dos
Deputados, da terceirização irrestrita, que instituiu uma nova sistemática de contratação de trabalhadores do país.
“Não estas normas previstas nos artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e todas as decisões, a jurisprudência que existe no Superior Tribunal do Trabalho, mas um crime sem precedentes. Eu fico a perguntar qual a negociação, o que o trabalhador vai ter direto de negociar com seu empregador no momento da contratação? Justamente no momento em que o Brasil tem 14 milhões de desempregados. É como você colocar para negociar o animal que está na fila para abate. O trabalhador entra com o pescoço e o patrão com a guilhotina. Não tem salvação”.
Magalhães entende que a terceirização irrestrita acaba com todas a legislação trabalhista que havia, com todas as garantias conquistada ao longo de quase um século pela classe trabalhadora.
“O trabalhador não vai ter mais direito a 13º salário, não tem direito ao FGTS, não tem direito aposentadoria, não tem mais direito à licença maternidade, no caso das mulheres...não tem direito a mais nada. É desumano, é ferir de morte os direitos dos trabalhadores. É vergonhoso o que foi feito ontem. Como é que aqueles senhores, aquelas senhoras, que votaram a favor da terceirização irrestrita vão andar nas ruas: eu quero seu voto porque de enterrei vivo, no momento em que não há mais a geração de emprego. É uma selvageria”, considerou o orador.
O deputado lembrou que aumentaram a idade para o cidadão se aposentar e agora retiram todos os direitos dos trabalhadores conquistados a duras penas. “Você que ainda jovem não vai ver seu pai e sua mãe aposentada. Acabaram com tudo no setor público e setor privado. Fica a pergunta aqueles que votaram contra a trabalhadora ontem não devem ter pai, não deve ter mãe, não deve ter sido gerado, não deve ter ninguém na vida deles. E eles vieram ao mundo fruto não sei nem do que. Eles não tem pena dos idosos, da experiência dos seus pais e seus avós e ainda se ouve alguém dizer que ‘acabou a vagabundização remunerada’, como disse deputado. Isso não pode acontecer. Nós temos que cuidar do nosso povo, da nossa gente. Se não se gera emprego não é acabando com os empregos que ainda resta que vamos resolver a situação do país. Temos que proteger aqueles que empregos que ainda existem”.
Controvérsia
O deputado estadual Edson Ferreira (PSD), em aparte, advertiu que a carga trabalhista brasileira é a maior do mundo. “Nossa legislação trabalhista é de 1940, portanto, existe há quase 80 anos. Não sou contra os direitos trabalhistas não, mas sou a favor da reforma e respeitando antecipadamente a opinião do deputado, mas os encargos são muito altos, o que faz com que a informalidade aumente", entende.
"Em regra geral se você tem uma quitanda e coloca um funcionário para trabalhar. Em cinco anos, quando terminar o contrato, você vende a quitanda e não paga os direitos trabalhistas dele”, comparou.
Também falaram os deputados Aluísio Martins, João de Deus (PT) e Dr. Pessoa (PSD), todos contra a terceirização de todas as atividades nas empresas, seja pública ou privada.
