05/04/2017 às 00h45min - Atualizada em 05/04/2017 às 00h45min

Vereadora Valéria Lemos faz duras críticas ao decreto do prefeito Murilo Ribeiro

Portal Corrente

Durante a sessão ordinária nº 739, da Câmara de Vereadores de Corrente, realizada na última segunda-feira (3), a vereadora Valéria Lemos (PSD) fez duras críticas ao decreto 017/2017, de autoria do prefeito Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro, que dispõe sobre a aplicação no âmbito do poder executivo municipal  da lei municipal 610/2015, publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 18 de março.

Em seu pronunciamento na tribuna, a vereadora falou sobre a suposta inconstitucionalidade sugerida pelo prefeito à referida lei. Valéria chama ainda a atenção quanto ao segundo decreto publicado em menos de um mês reajustando os valores dos próprios subsídios;

“Nós temos esse decreto 17/2017, em que depois de vários considerando, em que ele fala da inconstitucionalidade da lei, ele resolve determinar aos secretários que se abstenham de aplica-la.  Depois foi publicada um documento intitulado de Nota de Esclarecimento, onde mais uma vez o prefeito aborda a questão da inconstitucionalidade.

Então nós temos um decreto em que o prefeito manda que um secretário não aplique uma lei e volte à lei 511/2012. Eu gostaria de lembrar que vários vereadores aqui nessa casa fizeram parte daquele processo de redução dos subsídios, em que inclusive alguns valores foram modificados pelos vereadores, através de diversas emendas, com muitas discussões, quando participou do processo o então vereador e atual vice-prefeito, Dionízio Júnior, que se debruçou sobre a lei e nunca , em nenhum momento, se manifestou sobre inconstitucionalidade. Na nota publicada a palavrinha usada foi abster, não revogar, mas orienta no entanto os secretários a não aplicar a lei.

Eu quero lembrar que há poucos dias também foi apresentado um outro decreto, reajustando o valor da diária, somente do prefeito, aumentando em 100% o valor para viagens dentro do estado e mais de 100% para fora do estado. Então se percebe que nós temos um problema de ordem financeira e pessoal, a preocupação é o salário, isso está mais do que claro.

Além disso, não é respeitoso um prefeito mandar não aplicar uma lei, desconsiderando todo o trabalho feito pelos vereadores. Temos ainda outra lei sobre o reajuste dos subsídios, que poderia estar vigorando, a Lei 635/2016, mas que no entanto foi questionada pela justiça. A luta então deveria ser com a justiça, não com a câmara de vereadores.

Outra questão é o absurdo que é essa  nota de esclarecimento. Qualquer gestor que tenha a menor noção de língua portuguesa vai ententer que uma nota de esclarecimento dever ser  feita pelo próprio prefeito. No entanto, ela inicia na 3ª pessoa, onde se lê várias vezes  “o prefeito”, “ele”, e depois ele volta, na primeira pessoa. Pelo amor de Deus! Vamos tratar o povo de Corrente com respeito, nós não estamos mais em épocas atrás! Corrente não admite mais! E eu digo aqui às Vossas Excelências, eu estou aqui para defender o povo de Corrente no que for preciso!”


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