Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia o Projeto de Lei nº 19/2017 de autoria do deputado Dr. Hélio (PR) que obriga a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Piauí. O relator da matéria foi o deputado Fernando Monteiro (PRTB).
De acordo com o projeto serão alcançados pela lei estabelecimentos como: bancos, supermercados, hipermercados, shoppings, cinemas, terminais de transporte público, entre outros. Além disso, estes locais deverão adapta-se para o acesso e uso das cadeiras de rodas através da instalação de rampas, elevadores e portas adequadas para o uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os estabelecimentos deverão ter, no mínimo, duas cadeiras de rodas.
Apesar de na CCJ ser apenas analisada a constitucionalidade dos projetos, o deputado João de Deus (PT) ressaltou quanto a sua aplicabilidade, pois, segundo o parlamentar, é importante também levar em consideração o porte dos estabelecimentos que a lei vai abranger. “Vai obrigar todo mundo? Porque existem por exemplo, restaurantes pequenos. As vezes a gente pensa em leis que muitas vezes são complexas, mas como a matéria não fere o vício de iniciativa, aprovo o relatório”, disse.
O deputado Fernando Monteiro destaca que já existe uma lei que beneficia os idosos nesse sentido e que a iniciativa em questão apenas amplia o benefício para as pessoas deficientes e de mobilidade reduzida, sem onerar o Estado.
Isolda Monteiro - Edição: Katya D'Angelles
