PI é o Estado com menos municípios beneficiados por emendas

De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), intitulado ‘Brasil sem Emendas’, o Piauí teve, entre os anos de 2002 e 2012, uma média anual de 33 municípios beneficiados com recursos de emendas parlamentares, de um total de 224 cidades piauienses. 

Os dados apontam que o Piauí é Estado que possui menos municípios contemplados por emendas, apenas 14,8% deles beneficiados ao longo de dez anos. Ainda de acordo com o estudo, do total de emendas parlamentares exclusivas que chegaram a ser aprovadas, autorizadas e empenhadas, apenas 13,8% foram efetivamente pagas. Isso significa que em dez anos, deputados federais e senadores do Piauí apresentaram R$ 148.090.668,00 em emendas, mas apenas R$ 20.370.371,00 foram liberados pelo Governo Federal. 

Emendas parlamentares exclusivas são aquelas que o parlamentar apresenta, mas que não constam na dotação orçamentária prévia no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo Governo Federal ao Congresso. Nas emendas parlamentares a projetos do Governo, quando o deputado ou senador inclui a emenda em uma proposta já inserida no Orçamento, o Piauí também não obteve bons resultados. Isso demonstra que mesmo quando a ação está prevista no orçamento do Governo a chance de ser executada é pequena. 

Em 10 anos, parlamentares piauienses incluíram R$ 26.138.540,00 de emendas a projetos do Governo, mas só foram liberados R$ 350 mil, o que corresponde a 1,3%. A Confederação Nacional de Municípios realizou o estudo com base nos dados do SIGA Brasil, um sistema de informações sobre orçamento público do Senado Federal. 

Após a análise dos dados, a CNM concluiu que os municípios de pequeno porte são os mais prejudicados, já que todos os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes deixaram de ser contemplados com recursos. Enquanto isso, todos os municípios com mais de 100 mil habitantes receberam recursos de emendas parlamentares.

No relatório, a Confederação critica a liberação de recursos vinculados aos parlamentares, o que impede a distribuição isonômica dos recursos públicos. “O Orçamento Federal é composto de recursos públicos e, por isso, deve ser impessoal e republicano. Por isso, a consignação de recursos vinculados aos parlamentares contradiz estes conceitos fundamentais de nossa federação. Em razão disso, acredita- se que se deve colocar esses recursos em um Fundo de Desenvolvimento Municipal e ser repassado pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios a todas as cidades, desde que vinculados a investimentos. Com isso, seria tirada a personificação do orçamento dando oportunidade para que todos os cidadãos brasileiros fossem tratados de forma igual”.