18/06/2017 às 14h52min - Atualizada em 18/06/2017 às 14h52min

Ministério Público aperta a fiscalização sobre a origem e o comércio de carnes em Corrente

Viviane Setragni
Portal Corrente

Açougueiros e comerciantes de carne terão o prazo de 120 dias para regularizar o abate de animais e comprovar a origem da carne comercializada no município de Corrente. A questão ficou definida após reunião com a representante do Ministério Público, Dra. Gilvânia Alves Viana, que na última semana partipou de uma vistoria na Feira Municipal de Corrente, realizada pela Vigilância Sanitária.

A primeira reunião entre os pecuaristas, açougueiros, comerciantes, vereadores e prefeitura de Corrente aconteceu na terça-feira (13) à noite, no planário da Câmara, onde a maioria dos presentes se manifestou indignado e até ofendido com a ação realizada na feira municipal, por causa da presença da Polícia Militar. As exigências da promotora foram apontadas como desproporcionais e os mesmos afirmaram que a ação estaria causando prejuízo no município, que tem na atividade uma de suas principais fontes de renda. “É uma média de 20 animais abatidos por dia, calculem isso por mês que vocês terão noção do prejuízo”, foi comentado.

 


Reunião realizada no dia 13 de junho
 

Na manhã de quarta-feira (14), nova reunião aconteceu, desta vez com a presença da promotora, que lembrou aos presentes que uma audiência pública foi realizada no final do ano passado, e que os açougueiros, comerciantes e pecuaristas já estavam cientes das exigências.

O prefeito Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro assumiu o compromisso de que, após o término da construção da parte física do matadouro, obra realizada com recursos do estado, fará a estruturação completa dos equipamentos. A promotora lembrou ainda que além dos equipamentos, o município deverá arcar com as despesas de funcionários, que deverão ser contratados por meio de concurso público. “O Selo de Inspeção Municipal (SIM) será o primeiro passo para regularizar a situação no município, pois não será mais permitida a venda de carne sem origem”, colocou.

Apesar do prazo de 120 dias para a conclusão do matadouro e sua estruturação completa, que permitirá aos comerciantes e açougueiros que comprovem a origem da carne, a promotora deixou claro que as exigências quanto ao transporte, acondicionamento, exposição e venda serão fiscalizadas imediatamente, sob pena de fiscalização, multa e até fechamento do estabelecimento em casos de reincidência.


Reunião realizada no dia 14 de junho
 

"A Vigilância Sanitária não irá fiscalizar a origem da carne neste perído, mas não será mais permitido o transporte como é feito hoje, em caçambas de caminhonetes, sem nenhuma higiene, sem as condições necessárias e exigidas pela lei. Também será fiscalizado o comércio - não podemos mais permitir a exposição de carnes penduradas, sem refrigeração, nem da forma como é feita na feira municipal, em cima de tábuas imundas", reforçou.

Quanto ao funcionamento do matadouro, a promotora deixou claro que o mesmo só poderá funcionar com a devida licença ambiental, emitida pela SEMAR, além de definir destinação adequada aos resíduos dos abates dos animais.

Na próxima terça-feira (20), o prefeito se comprometeu a comparecer na sede do Ministério Público para assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que irá formalizar os compromissos por ele assumido e os prazos para o seu cumprimento.

Apesar do grande número de abates de animais que ocorrem diariamente no município, sendo hoje uma das principais atividades econômicas da região, não há notícia de estrutura física adequada para a prática, sendo de conhecimento geral que os animais são abatidos em condições duvidosas de higiene, normalmente em moitas.

A ação do Ministério Público sofre certa resistência entre os criadores de animais e açougueiros, que alegam inviabilidade financeira para execução das exigências e legislação ultrapassada, e afirmam que nem na capital do estado elas são cumpridas. Já os grandes comerciantes garantem que os animais comercializados em seus estabelecimentos seguem um padrão de higiene e acondicionamento, o que no entanto não comprova a origem do animal nem onde ele foi abatido.

Não raro, em locais ermos da cidade, são encontradas carcaças e a população por vezes se pergunta onde terá ido parar a carne daquele animal abatido nas piores condições possíveis.


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