Apesar dos compromissos assumidos em audiência pública pelo prefeito Murilo Mascarenhas Ribeiro, de que a prefeitura assumiria a equipação e o funcionamento do matadouro, que está sendo construído com recursos do governo do estado, prorrogando desta forma por 120 dias a fiscalização sobre a origem da carne em Corrente, a situação permanece indefinida, já que o gestor não compareceu no Ministério Público para assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
No primeiro encontro, marcado para às 9h de terça-feira (20), compareceram apenas o secretário de Desenvolvimento Rural, a secretária de Saúde e Saneamento e o procurador do município, os quais afirmaram que o prefeito tinha outros compromissos e que não poderia comparecer.
No novo encontro marcado para sexta-feira (23), às 9h, o prefeito novamente não compareceu e o secretário de Desenvolvimento Rural, Benjamin Nogueira, declarou que o prefeito iria conversar pessoalmente com o governador antes de assinar o TAC.
A promotora de Justiça Dra. Gilvânia Alves Viana lembra que o prefeito tomou a iniciativa de assumir o compromisso diante dos açougueiros no dia da audiência pública, embora o poder público não tenha obrigação de arcar com o funcionamento do matadouro.
“Caso o prefeito não confirme o compromisso assumido, o Ministério Público não irá acionar o estado nem o município, pois não há previsão legal de que o poder público tenha obrigação de equipar ou de manter o matadouro. O município será acionado no sentido de fiscalizar os estabelecimentos quanto à higiene, transporte, condicionamento e origem da carne comercializada”, informa a promotora.
Quanto à fiscalização, a promotora informa que ela continuará acontecendo e caso o prefeito não assinte o TAC, a origem da carne também passará a ser fiscalizada. “Nós daríamos 120 dias de prazo para comprovação da origem da carne, a partir do compromisso assumido de conclusão e funciomento do matadouro. Se não houver essa previsão, não há motivo para esperar o início da fiscalização”, ressalta.
Uma nova reunião entre o prefeito e o Ministério Público foi agendada para a próxima sexta-feria, 30 de junho.
