11/07/2017 às 21h23min - Atualizada em 11/07/2017 às 21h23min

Aprovado incentivo fiscal para indústrias de energia renovável

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou, nesta terça-feira (11), parecer favorável do deputado Fernando Monteiro (PRTB), à Mensagem 26/2017 do Poder Executivo que concede incentivo fiscal às indústrias de energias renováveis (solar e eólica) que estão instaladas ou se instalarem no Piauí. As empresas terão descontos no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicações) na aquisição de máquinas e insumos.

Fernando Monteiro disse que a medida do Governo visa gerar empregos, garantir o fornecimento de energia renovável à população e desenvolver o Estado. O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), explicou que o incentivo fiscal será reduzido com o passar do tempo até ser extinto. A proposição teve apoio de parlamentares da oposição.

O deputado Severo Eulálio (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, apresentou pareceres favoráveis aprovados às Mensagens 31/2017 e 32/2017 do Poder Executivo que tratam, respectivamente, do alongamento de prazo para pagamento de empréstimos contraídos pelo Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de autorização para que o Governo seja garantidor de empréstimos a serem obtidos pelas prefeituras piauienses até R$ 5 milhões.

A Comissão de Finanças aprovou ainda as prestações de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) dos anos de 2011, 2013 e 2014. Participaram das reuniões das comissões na sala da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) os deputados Evaldo Gomes (PTC), Firmino Paulo (PSDB), Fernando Monteiro (PRTB), Aluísio Martins (PT), Gustavo Neiva, líder do PSB, Rubem Martins (PSB), Georgiano Neto (PSD), João Madison, líder do PMDB, João de Deus (PT), líder do Governo, Severo Eulálio (PMDB) e Dr. Pessoa (PSD). Também, acompanhou as reuniões o reitor da Uespi, professor Nouga Cardoso. 


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