Escola Municipal Luiz Avelino Ribeiro, no bairro Morro do Pequi (foto: Viviane Setragni)O Ministério Público Estadual instaurou um procedimento preparatório de Inquérito Civil Público em desfavor do município de Corrente, através da Secretaria Municipal de Educaçao. O objetivo é apurar irregularidades e adequar o funcionamento das escolas do município, para posterior instauração de Inquérito Civil e/ou eventual promoção de Ação Civil Pública.
Segundo a promotora de justiça Gilvânia Alves Viana, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente, o procedimento foi instaurado com base no relatório de visitas realizadas pelas Conselheiras do FUNDEB na escola municipais de município, onde se verificou que algumas unidades escolares não estão funcionando de forma adequada para proporcionar um ensino de qualidade aos alunos.
No procedimento 017/2017, a promotora afirma que “a educação efetiva, além de quadro docente completo e qualificado, pressupõe estrutura física adequada, com salas de aulas, banheiros, bebedouros e cantinas salubres, além do fornecimento regular de transporte e de merenda escolar, que atenda aos requisitos nutricionais estipulados pelo Ministério da Educação, com a garantia de respeito à dignidade da pessoa humana”.
O procedimento determina que o secretário municipal de Educação apresente informações sobre as escolas municipais em funcionamento, indicando endereço e horário de funcionamento; nomes dos profissionais lotados, esclarecendo-se os cargos/funções exercidos, cargas horárias, horário de trabalho e forma de ingresso no serviço público; quantidade de turmas de alunos, séries, e quantidade de alunos por turma; veículos que fazem o transporte escolar de alunos, nomes dos motoristas e rotas executadas, anexando cópia do licenciamento de 2017 dos veículos e das carteiras de habilitação dos motoristas, além da cópia do calendário escolar de 2017.
O prazo para apresentar as informações é de 10 dias.
