O deputado Robert Rios (PDT) pediu hoje (03), através de requerimento, a suspensão do funcionamento da Assembleia Legislativa alegando que o poder está sem finalidade, uma vez que os projetos de lei aprovados pelos parlamentares são sistematicamente vetados pelo governador Wellington Dias. Ele alega também que o Estado vive uma séria crise e o legislativo custa muito caro ao povo, sendo que apenas uma comissão representativa poderia manter os trabalhos da Casa.
O presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (PMDB) entendeu que o pedido é muito complexo porque nele são citados vários artigos da Constituição e do Regimento Interno e decidiu encaminhar a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça dar um parecer técnico. “Como o deputado Robert coloca vários artigos no requerimento dele. Artigo A e B eu vou encaminhar para a CCJ. Como ele está dizendo que o governador não pode vetar projetos e todo governador do mundo pode vetar projetos, eu vou encaminhar para a CCJ e lá os técnicos decidem o que deve ser feito e então colocamos o requerimento em votação”, afirmou o presidente.
Ele disse que pessoalmente é contra o fechamento da Casa, uma vez que encontra-se no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional ampliando as atribuições dos legislativos, citando que a proposta foi discutida no final de semana passada no congresso da União Nacional dos Legislativos Estaduais, em Salvador.
Já o deputado Luciano Nunes (PSDB), vice-presidente da Assmebleia e presidente da Unale (União dos Legisladores e Legislativos), confirmou que está tramitando a PEC 4547 que amplia as prerrogativas das Assembleias sobre Direito Agrário, Direito do Meio Ambiente e outras áreas. “Respeito a proposta de colega Robert Rios, mas sou contra o fechamento da Alepi. Nosso papel é fiscalizar, denunciar e a sociedade não pode ficar sem a sua caixa de ressonância”, disse.
