Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF de conceder ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE o direito de julgar o processo de licitação dos serviços de água e esgoto de Teresina, o TCE colocou o assunto em pauta no último dia 9, e decidiu pela suspensão da licitação, por constatar irregularidades no processo e no acordo firmado entre governo do Estado e a empresa AEGEA para assumir os serviços de saneamento da zona urbana de Teresina.
Esta é mais uma vitória para os trabalhadores da Agespisa e para toda sociedade teresinense, que já vem sofrendo com os péssimos serviços prestados pela AEGEA. Serviços ineficientes, precarizados, água de péssima qualidade, sem os tratamentos adequados, colocando em risco a saúde da população e prejudicando o meio ambiente, conforme foi denunciado por este Sindicato ao Ministério Público, que está fazendo as devidas investigações, sem contar as propagandas enganosas propagadas diuturnamente.
Esta entidade sempre acreditou na capacidade da nossa companhia para prestar serviços de saneamento de qualidade em Teresina e em todo o Piauí. Basta apenas vontade política e compromisso para assumir uma gestão eficiente, com valorização dos trabalhadores e respeito à sociedade. E por isto que vamos lutar até o fim, pois a guerra ainda não acabou, já que o processo ainda passará pelo TJ-Piauí e STF, pois a ministra Cármen Lúcia não deu uma posição definitiva sobre essa questão. Mas, estamos confiantes na justiça e ressaltamos que além desta ação, ainda existem outras tramitando em todas as instâncias jurídicas.
Queremos enaltecer a atuação do TCE, que entendeu que este processo é irregular e, no mínimo, tendencioso. Parabenizamos os trabalhadores que se estiveram unidos e mobilizados até aqui e conclamamos a todos que permaneçam juntos nesta luta que é de todos em defesa do maior bem humano: a água! Vamos lutar para que os serviços de saneamento sejam retomados por quem de fato deve exercê-los: a Agespisa!
O Sindicato já está em luta em Corrente e em outros municípios do nosso Estado defendendo a Agespisa, onde prefeitos e Governo do Estado já estão querendo privatizar. No último dia 13, em Corrente, aconteceu audiência pública convocada por esta entidade, onde o prefeito assinou decreto irregular para privatizar o sistema, alegando estado de emergência e caducidade do contrato firmado com a Agespisa. Lamentavelmente a diretoria da Agespisa foi omissa e tratou o assunto com total descaso, da mesma forma que vem tratando o próprio sistema daquele município.
Representantes do Sindicato e sua assessoria jurídica estiveram presentes, onde avaliamos positivamente o resultado da audiência, pois além das várias denúncias que fizemos das irregularidades cometidas pelo prefeito, o Ministério Público condenou o decreto e ameaçou judicializar.
Água não é mercadoria! Não à privatização da Agespisa!!!
