05/12/2017 às 19h11min - Atualizada em 05/12/2017 às 19h11min

CCJ aprova climatização de ônibus intermunicipais

Alepi

Os ônibus intermunicipais serão obrigados a ter ar condicionado no Piauí, de acordo com o Projeto de Lei do deputado Dr. Pessoa (PSD) aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante reunião presidida pelo deputado Evaldo Gomes (PTC). A proposição recebeu parecer favorável do deputado Aluísio Martins (PT), que apresentou uma emenda modificativa ampliando o prazo para que as empresas adaptem os veículos usados à legislação.

De acordo com a emenda do parlamentar petista, as empresas terão prazos de três anos para colocar ar condicionado em 50% da frota, de quatro anos, em 75%, e de  cinco anos, em 100%. O autor da proposição tinha estabelecido um prazo de três anos  para atendimento à determinação legal. Os veículos novos terão de ser dotados de ar condicionado.Aluísio Martins disse que a proposição tem um grande alcance social e leva em conta a necessidade de que os usuários sejam tratados com maior dignidade pelo sistema de transporte coletivo intermunicipal. 


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