12/12/2017 às 10h54min - Atualizada em 12/12/2017 às 10h54min

TJ reduz salário do prefeito Marcos Elvas e de secretários

Ministério Público alegou que o reajuste de salário dos gestores aumentou os gastos anuais do município em quase um milhão de reais.

Viagora

O prefeito da cidade de Bom Jesus, Marcos Elvas, o vice e os secretários municipais terão os salários reduzidos, graças à decisão  1ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, decidiu em unanimidade, manter a decisão de primeira instância que revogou os decretos da Câmara Municipal que aumentaram os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários da cidade. A decisão ocorreu em sessão realizada no dia 23 de novembro.

Inicialmente, o Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou a Ação Civil Pública, requerendo que fossem suspensos os efeitos dos Decretos Legislativos n. 002/2016 e 003/2016 que aumentaram os subsídios dos gestores, a partir de janeiro deste ano.

O Ministério Público alegou que os Projetos Legislativos previam o aumento dos vencimentos dos vereadores em 87,5% e os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários, aumentando os gastos anuais do município em quase um milhão de reais, sem adotar a mesma generosidade aos demais servidores do município.

O juiz da comarca de Bom Jesus, acatou o pedido do MP e deferiu uma decisão liminar, para que os efeitos dos decretos fossem suspensos, mas a Câmara Municipal da cidade recorreu da decisão. O caso foi distribuído ao desembargador Fernando Carvalho Mendes, que votou pela manutenção da suspensão dos aumentos salariais. O voto do relator foi seguido pelo demais desembargadores.


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