26/02/2018 às 19h41min - Atualizada em 26/02/2018 às 19h41min

Governadora em exercício discute regularização fundiária e delimitação de municípios no semiárido

Participaram da reunião representante do Interpi, da Procuradoria Geral do Estado, o prefeito de Gilbués, vereadores e produtores rurais. Delimitação de área dos estados imposta pelo STF não está sendo cumprida.

Portal Corrente

A governadora em exercício, Margarete Coelho, recebeu na tarde desta segunda (26), alguns produtores da região Sul do Piauí; o prefeito de Gilbués, Leo Matos; representantes da Procuradoria Geral do Estado e o diretor geral do Interpi, Herbert Buenos Aires. Na pauta, a questão da área de disjunção entre Piauí, Tocantins e Bahia. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já encerrou o litígio, no entanto a nova carta não está sendo cumprida e tem prejudicado a prática do agronegócio e ainda envolvendo questões políticas e sociais. 

“Nós tínhamos uma área de conflito no sul, mas o STF já deu parecer dizendo e delimitando qual é a área de cada estado, entretanto essa decisão ainda não está sendo cumprida, o que faz com que ainda haja alguns conflitos principalmente em termos das receitas das fazendas desses estados. A solicitação, hoje, é para que a nova carta seja colocada em prática”, explicou Margarete Coelho. 

Segundo a chefe do executivo em exercício, ficou encaminhado que a PGE deve notificar ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ao Exército para que se dê cumprimento a essa nova carta de delimitação das áreas. “A carta Tabatinga não pode mais estar sendo aplicada pelo IBGE como está, tendo em vista que o Supremo já anulou”, declarou. 

Foi colocada ainda a importância da inclusão de quatro municípios piauienses na delimitação de semiárido, que no entendimento de técnicos, apresentam características desse bioma. “Chegamos ao entendimento de que alguns municípios do estado possuem as características de semiárido e poderão ser beneficiados pela lei e todas as garantias que ela traz para as regiões que estão nesse bioma. Percebemos alguns municípios fora e pedimos a complementação na última reunião da Sudene. Foram incluídos mais 21 municípios, mas 4 ficaram de fora”, afirmou Margarete Coelho. 

A governadora finalizou com a necessidade de uma ampla discussão da Lei de Regularização Fundiária por algumas incompreensões em torno dela, tanto pelo fato de ser nova como pelo fato de quando colocada em prática, não revela a potencialidade que deveria ter. 


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