Na próxima quarta-feira, dia 21, será realizada Audiência Pública na Comissão de Justiça, da Assembleia Legislativa, com o objetivo de discutir a problemática da regularização fundiária do município de Teresina com autoridades dos demais setores da sociedade. A proposta é do deputado Antônio Félix (PSD).
Participarão das discussões representantes do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), da Corregedoria do Tribunal de Justiça, o Juiz da Vara Agrária, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incre), da Prefeitura Municipal de Teresina, Câmara Municipal de Teresina, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Pi) e o representante do Patrimônio da União no Estado do Piauí.
Segundo o deputado Antônio Félix “o objetivo é a regularização da situação dos apartamentos, casas e terrenos de Teresina, atualmente, uma parte sem documento de escritura”. Em Luís Correia foi realizada Audiência Pública em dezembro, para discutir a mesma situação. Depois, foi realizada uma Audiência Pública no município de Boa Hora, onde existe situação idêntica. Ao final das discussões em Teresina será retirado um plano com proposta para um Projeto de lei de regularização fundiária para o Piauí, segundo o deputado Antônio Félix.
Prefeitura – No ano passado a Prefeitura de Teresina elaborou um Plano de Regularização Fundiária que será concluído no primeiro semestre desse ano. O objetivo é definir as diretrizes para as ações para garantir a posse de terra para as famílias em áreas de ocupação irregular.
