17/04/2018 às 11h19min - Atualizada em 17/04/2018 às 11h19min

Eletrobras é suspeita de se apropriar indevidamente de bens públicos em São Gonçalo do Gurgueia

Ministério Público vai acompanhar o caso e pede que o prefeito tome as providências contra a Eletrobras

Imagem ilustrativa

A Eletrobras Piauí está sendo investigada por supostamente se apropriar indevidamente de bens públicos do município de São Gonçalo do Gurgueia. O Ministério Público do Estado converteu o procedimento preparatório nº 11, do ano de 2015, em Inquérito Civil Público para apurar o caso. A Portaria nº 63/2018 foi assinada pelo promotor de Justiça José Sérvio de Deus Barros no dia 27 de março.

O procedimento preparatório foi instaurado para verificar o possível desleixo da administração pública do município na adoção de medidas necessárias à reivindicação de bens públicos. Postes, cabos e materiais integrantes da rede de transmissão elétrica que ligava a zona urbana à localidade Barreiros teriam sido incorporados indevidamente pela Eletrobras.

Segundo o MP-PI, esses bens foram removidos pela empresa Alternativa Distribuição LTDA e entregue à Distribuidora de energia, que teria feito a contratação para substituição da rede elétrica.

O município de São Gonçalo do Gurgueia moveu ação judicial apenas contra a Alternativa Distribuição LTDA para reaver os bens municipais indevidamente incorporados. Para o promotor de Justiça, a ausência da responsabilização civil da Eletrobras Piauí pode vir a causar danos ao patrimônio público municipal.

José Sérvio determinou a expedição de Recomendação ao atual Prefeito do Município de São Gonçalo do Gurguéia para que promova, em nome do município, a ação judicial cabível contra a Eletrobras. O objetivo é reivindicar a restituição dos bens municipais por ela indevidamente incorporados, ou, subsidiariamente, o ressarcimento respectivo.

O representante do Ministério Público fixou o prazo de 30 dias, contados do recebimento da Recomendação, para que o prefeito Paulo Lustosa Nogueira informe sobre o cumprimento. 

Em resposta ao Portal Corrente, o prefeito informou que não tinha conhecimento do ocorrido, pois o fato aconteceu na gestão do prefeito anterior. Entretanto, confirmou que seguirá a recomendação do Ministério Público assim que for notificado.


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