A Assembleia Legislativa recebeu, hoje (21), três Projetos de Lei, incluindo um apresentado pelo deputado Robert Rios (PDT) que obriga os hospitais a informarem às Delegacias de Polícia os atendimentos realizados nesses estabelecimentos de saúde que envolvam casos de violência. Robert Rios pediu, através de requerimento, que o Governo do Estado informe ao Legislativo a relação de servidores efetivos e comissionados da Fundação Antares para fazer o comparativo dos salários pagos pelo órgão.
O deputado Ismar Marques (PSB) apresentou requerimento solicitando ao secretário de Administração e Previdência do Estado, Franzé Silva, a instalação de um Centro de Atendimento ao Cidadão no município de Esperantina, no Norte do Estado.
Também, foram lidos no pequeno expediente da sessão plenária desta manhã Projetos de Lei apresentados pelos deputados João de Deus (PT), líder do Governo, e Dr. Hélio Oliveira (PR) que tratam, respectivamente, sobre a concessão pelo Governo do Estado de subvenções sociais a entidades ligadas à educação e sobre a denominação da Penitenciária Estadual de Campo Maior de José de Arimateia Barbosa Leite. Os projetos de lei serão encaminhados agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
