01/08/2018 às 12h09min - Atualizada em 01/08/2018 às 12h09min

Ex-prefeito Decim, de São Gonçalo do Gurgueia, participa de audiência nesta quarta na Justiça Federal

Ex-gestor foi denunciado pelo MPF por improbidade administrativa por desvio de recursos do FUNDEB

Portal Corrente
O ex-prefeito do município de São Gonçalo do Gurgueia, Anderson Luiz Alves dos Santos Figueiredo (Decim), participará da audiência de instrução na tarde dessa quarta-feira, 1º de agosto, na Subseção da Justiça Federal de Corrente. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal no ano de 2014 por improbidade administrativa, ao utilizar recursos do Fundeb, o fundo federal de custeio da educação básica, para pagar o salário da cozinheira Elizabete Carvalho de Souza. Apesar de constar na folha de pagamento do município,  na prática Elizabete dava expediente na casa do prefeito.

A irregularidade foi registrada no período de fevereiro à julho de 2009, sendo que a cozinheira já seria funcionária na residência de Decim desde o ano de 2008. Como a secretária de Educação da época, Verlane de Azevedo Souza Figueiredo, cunhada do ex-prefeito, tinha ciência dos fatos, ela também foi denunciada pelo MPF.

A signatária da denúncia, a procuradora Regional da República Raquel Branquinho Nascimento, pediu à Justiça na época, 6 de maio de 2014, que o então prefeito fosse afastado do cargo e que sua “inabilitação” para o exercício de funções públicas por cinco anos fosse decretada, além da devolução dos valores desviados.

 
Ex-prefeito Decim

Em sua defesa preliminar, a cozinheira alegou que de fato trabalhou como Auxiliar de Serviços Gerais para o município nos seis primeiros meses de 2009, tendo ido trabalhar na casa do prefeito somente após o período. O ex-prefeito também alegou inexistência do crime, já que a servidora de fato teria prestado os serviços ao município.

O juiz federal Jamyl de Jesus Silva, entretanto, não aceitou as defesas premiliminares e determinou que a audiência de instrução fosse realizada na data de hoje.

Entre as testemunhas de acusação está o também ex-prefeito do município, Evaldo Lobato Lima, autor inicial da denúncia ao Ministério Público Federal. A audiência acontece a partir das 14h na sede da Subseção Judiciária de Corrente.
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