O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (20), a unanimidade e harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca desaprovou as contas do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) referente ao exercício financeiro de 2014, Diretório Regional do Piauí.
Na mesma decisão o tribunal determinou, também, a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário da agremiação por um período de 3 meses (Prestação de Contas nº 125-36.2015.6.18.0000).
A sessão foi dirigida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho, e o relator do processo foi o Desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Em parecer conclusivo a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE-PI (COCIN) encontrou 8 irregularidades/impropriedades na prestação de contas da agremiação partidária: I) ausência de notas explicativas; II) ausências de demonstrativos de acordos; III) ausência de balancetes referentes aos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014; IV) recebimento de recursos de origem não identificada; V) não comprovação da correspondência das sobras de campanha com as prestações de contas de comitês financeiros e de candidatos do ano de 2014; VI) ausência de justificativa quanto à não apresentação de despesas e/ou receitas estimadas; VII) ausência de comprovação das despesas mediante documentação fiscal regular e VIII) não apresentação dos extratos bancários em meio digital, no formato previsto pela legislação.
Com isso, o Tribunal entendeu que, em virtude das irregularidades e falhas encontradas na prestação de contas apresentadas pelo Diretório Estadual do PHS no Piauí, não foi possível o efetivo controle das mesmas pela Justiça Eleitoral, o que compromete a sua regularidade e confiabilidade.
Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões.
