A Promotoria de Justiça de Corrente realizou na última sexta-feira uma Audiência Pública sobre a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e sobre a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município. Participaram da audiência, realizada no auditório do IFPI, representantes do executivo municipal, representante da OAB, a vereadora Valéria Lemos, professores e estudantes do IFPI, professores da UESPI e sociedade civil.
A promotora de justiça Gilvânia Alves Viana presidiu os trabalhos e destacou a importância da elaboração dos dois planos para o município. "A necessidade de conservação das águas tem sido cada vez mais valorizada à medida que se reduz sua disponibilidade e qualidade, a falta de saneamento básico contribui com lançamento inadequado dos esgotos no meio ambiente, e por consequência, aos impactos na saúde e qualidade de vida".
A promotora fez ainda um breve relato com informações sobre Corrente e a atual situação do saneamento no município. "A população urbana de Corrente é de 16.014 habitantes, dividida em 12 bairros. A maioria enfrenta dificuldades com o abastecimento d'água, que é feita pela concessionária responsável pela gestão de água e esgoto no município, a AGESPISA. O tratamento de esgoto sanitário é feito de maneira simples e poucas ruas possuem um correto direcionamento do esgoto para o local de tratamento de efluentes, sendo contemplados apenas os bairros Nova Corrente e Centro, em suas ruas principais".
Lixão apresenta perigo constante de incêndio
Já sobre a disposição dos resíduos sólidos, a promotora informou que um procedimento iniciado pelo MP em 2015 solicitou à Funasa uma vistoria no local destinado à deposição de lixos, localizada na PI 255, a qual indicou, através de Parecer Técnico, os problemas e irregularidades do local.
A contratação de uma empresa pelo município para a elaboração dos planos somente aconteceu no ano de 2018, após 3 anos de espera pelo governo federal e estadual para a liberação de recursos para essa finalidade, sendo a empresa contratada a BRAER.
"Ou seja, até o momento o que se constata é que o município de Corrente não possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nem Plano Municipal de Saneamento Básico e que o local de disposição de resíduos sólidos existente é considerado um lixão! Assim, a presente audiência pública busca coletar informações com a finalidade de discutir e propor encaminhamentos sobre a situação do depósito de lixo municipal, sobre a elaboração dos planos, além de saber quais ações serão adotadas pelo município para a regularização do depósito de lixo e elaboração dos referidos planos", ressaltou a Dra. Gilvânia.
A representante da empresa BRAER, a Assistente Social Gisele, informou aos presentes que a coleta de informações tem sido feita com a comunidade através de audiências públicas, inclusive para a revisão do Plano Diretor do município, uma exigência da lei, mas que no entanto a população não tem mostrado qualquer interesse no processo.
“Com exceção da audiência realizada no mês passado, que teve a participação dos estudantes do curso de Gestão Ambiental do IFPI, a comunidade não tem demonstrado qualquer interesse na elaboração dos planos, o que é muito grave. Nós continuaremos realizando a coleta de informações e elas serão apresentadas no dia 20 de setembro, em uma conferência. O que será apresentado ainda não serão os planos definitivos e a comunidade está convidada a participar”, colocou. Durante a conferência tiveram diversas participações, com perguntas elaboradas pelos estudantes, professores e sociedade, as quais foram respondidas pela promotora, pelos representantes da empresa Braer, e pelos representantes da prefeitura.
O Coordenador do Laboratório de Solos da UESPI, professor Manoel Holanda, fez uma crítica em relação aos encontros com a comunidade, que teriam sido mal divulgados. “Nós temos problemas pontuais em Corrente, principalmente relacionados ao escoamento das águas, e no entanto, nós vemos a explosão de novos loteamentos sendo feitos sem os devidos estudos e sem estrutura. A comunidade precisa participar ativamente dessas discussões, os profissionais com conhecimento técnico sobre a realidade do município precisam ser ouvidos”, ponderou.
O advogado Josenilto Barbosa, representante da OAB e integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente, comunicou que, no ano de 2008, participou ativamente da elaboração do Plano Diretor de Corrente e que todas as áreas da sociedade civil foram amplamente ouvidas. “Nós fomos às escolas, universidades, igrejas, associações de moradores, zona rural, e a comunidade participou de todas as discussões, foi muito produtivo. O ideal seria que nesse momento acontecesse o mesmo”, destacou.
A promotora colocou que, embora as audiências tenham sido divulgadas, um novo encontro será marcado ainda antes da conferência de setembro e recomendou à empresa que faça o convite formal aos órgãos competentes. “Nós sabemos que as audiências foram divulgadas mas a comunidade não compareceu. Nós esperamos que, mesmo nessa fase final, a sociedade participe ativamente das discussões”, colocou.
Uma conferência para apresentação dos dados levantados pela empresa BRAER está marcada para acontecer no dia 20 de setembro, entretanto, a pedido do Ministério Público e diante das manifestações, a empresa se comprometeu em realizar um novo encontro, com data a ser divulgada.
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