A promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana esteve reunida na manhã dessa quarta-feira (3) com Policiais Militares do 7º Batalhão de Polícia Militar de Corrente (7º BPM), com o objetivo de passar orientações acerca do pleito eleitoral que acontece no próximo domingo, 7 de outubro.
Na ocasião, a promotora apresentou a Instrução Normativa PRE/PI nº 02/2018, que esclarece sobre os procedimentos a serem adotados diante das hipóteses mais comuns de ilicitudes que geralmente têm lugar na proximidade e na data do pleito eleitoral, como:
1)“vôo da madrugada”: o “derrame” de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, configuradora de propaganda irregular;
2) “corrupção eleitoral”: o oferecimento de dinheiro e/ou outros bens e vantagens (combustível, material de construção, óculos, cestas básicas etc.) a eleitores, para que estes votem em determinado(s) candidato(s);
3) “boca de urna”: a arregimentação de eleitor, a propaganda de boca de urna, inclusive com a distribuição de material de campanha e, eventualmente, a utilização de veículos equipados com “paredões de som” ou qualquer espécie de alto-falante ou amplificadores de som, condutas que, isolada ou combinadas;
4) “transporte de eleitores”: o transporte de eleitores em veículos que: 1. não estejam a serviço da Justiça Eleitoral; 2. não se tratem de veículos coletivos de linhas regulares; 3. não se tratem de veículos de aluguel sem finalidade eleitoral; e 4. não se tratem de veículo de particular que esteja conduzindo os próprios familiares para votar.
Conforme o caso, a instrução normativa orienta quais procedimentos as forças militares e demais forças de segurança pública deverão adotar.
No pleito eleitoral de 2014, vale lembrar uma investigação realizada em trabalho integrado entre o Ministério Público, a Polícia Civil, Federal e Rodoviária Federal culminou com a apreensão de material de campanha, lista de eleitores e R$ 10 mil na casa de uma pessoa ligada a política na Cidade de Corrente, que também foi detida, operação que ocorreu simultaneamente a mais duas prisões em flagrante em Teresina e Oeiras e apreensões, na ocasião ligadas à campanha do então candidato B. Sá.
Participaram da reunião na manhã de hoje todo o efetivo da 1a.Companhia do 7°BPM, abrangendo policiais das cidades de Monte Alegre, Gilbués, Barreiras do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, Cristalândia, Riacho Frio, Sebastião Barros, e a sede Corrente. Se fizeram presentes os Oficiais do 7°BPM, Maj Hortêncio-Cmt 7°BPM, Maj Carlos-Sub Cmt, Cap Lisboa Neto-Ajudância, Cap Gesser-Cmt 1a.Cia.
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