19/03/2019 às 07h02min - Atualizada em 19/03/2019 às 07h02min

Margarete Coelho coordenará grupo de trabalho parlamentar que vai analisar propostas de combate à violência

Juntamente com grupo de trabalho do CNJ, debate vai subsidiar a comissão especial que será instalada na Câmara em seguida para apreciar as propostas

Redação

Por determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi criado um grupo de trabalho formado por sete deputados para analisar as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos projetos de lei 10372/18, 10373/18 e 882/19, este último do governo Jair Bolsonaro. Os textos abrangem medidas de combate à violência e tramitam apensados.

O grupo parlamentar será coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). Eles vão trabalhar em conjunto com um grupo criado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir políticas de segurança pública. Este grupo é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Deputados e juristas terão o prazo de 90 dias para analisar os projetos com setores da sociedade civil e com a comunidade jurídica. O debate subsidiará o trabalho da comissão especial que será instalada na Câmara em seguida para apreciar as três propostas.

Além de Margarete Coelho, participam do grupo parlamentar os deputados Capitão Augusto (PR-SP), João Campos (PRB-GO), Orlando Silva (PCdoB-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Lafayette de Andrada (PRB-MG) e Hildo Rocha (MDB-MA).

Combate à violência
Os PLs 10372/18 e 10373/18 foram elaborados por uma 
comissão de juristas criada pela Câmara e encabeçada pelo ministro Alexandre de Moraes. Eles reúnem medidas de combate ao crime organizado, crimes hediondos, aos tráficos de drogas e de armas e às milícias privadas. Os dois textos buscam ainda modernizar a investigação criminal.

O PL 882/19 integra o pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, que chegou à Casa em fevereiro. O projeto altera a legislação penal e processual penal para estabelecer medidas contra corrupção, crime organizado e crimes praticados com grave violência a pessoa, entre outros pontos.

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