Portal Corrente A Câmara Municipal de vereadores de Corrente rejeitou na última segunda-feira (21), em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei que adequa as alíquotas suplementares de recolhimento do CorrentePrev, somente sobre o salário da parte patronal dos servidores municipais. Essa é uma exigência do Ministério da Previdência Social, que obriga os municípios que têm o regime de previdência própria a adequarem as alíquotas, com o objetivo de dar sustentabilidade ao pagamento das aposentadorias dos servidores. Na prática, isso significa dizer que a Previdência quer garantir a remuneração de quem se aposentar nos próximos 10, 20 ou 30 anos. De acordo com a tabela apresentada, o município seria onerado numa escala progressiva, até chegar a um patamar máximo e depois reduzir novamente.
Este projeto foi apresentado aos vereadores já no primeiro semestre, com ampla e detalhada explicação por parte de um advogado enviado pelo escritório responsável pela gestão do CorrentePrev em Teresina, em audiência realizada no auditório da Câmara, com a presença de vereadores e servidores municipais. Desde que foi apresentado, nenhum vereador apresentou questionamentos ou emendas ao projeto.
Posto em votação durante a sessão ordinária, o projeto foi rejeitado por 8 votos a 2, já que o presidente apenas vota quando o desempate é necessário.
Votaram contra o projeto os vereadores Joabe Santana, Salmeron Carvalho Filho, Toni Nogueira, Gilmário Lustosa, Luiz Augusto Louzeiro da Cunha, Juliana Lemos, Kadika e Dionízio Júnior.
Desde que assumiu a prefeitura, a atual gestão municipal empenhou-se para colocar em dia o recolhimento, inadimplente desde a última gestão, tendo conquistado novamente a certidão de adimplência até o dia 24 de novembro. Com a rejeição do projeto, o município voltará para o cadastro dos municípios inadimplentes, inviabilizando o recebimento de recursos federais e estaduais.
O prefeito Jesualdo Cavalcanti listou os benefícios que deixarão de ser recebidos pelo município, assim como as obras que seriam realizadas com tais recursos:
“Por uma insensata decisão da maioria da Câmara, que rejeitou projeto enviado pelo Ministério da Previdência para renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária que tem validade até 24.11.2013, Corrente corre o risco de perder recursos das seguintes obras importantes, dentre outras:
- R$ 5.062.201,13 para pavimentação de ruas na cidade;
- R$ 3.000.000,00 para construção de uma escola de 12 salas no bairro Nova Corrente;
- R$ 1.425.000,00 para construção da estrada para o Morro Redondo;
- R$ 1.100.000,00 para construção de uma escola de 06 salas no povoado Vereda da Porta;
- R$ 955.500,00 para construção do Centro de Convenções no bairro Nova Corrente;
- R$ 900.000,00 para construção de novo posto de saúde em Santa Marta, ampliação e reforma dos postos de saúde de Riacho Grande, Vereda da Porta, Vermelhão, Pedra Furada, Aeroporto e Morro do Pequi;
- R$ 855.000,00 para construção de calçamento nos bairros Morro do Pequi, Vermelhão e Aeroporto;
- R$ 600.000,00 para reforma da Praça Joaquim Nogueira Paranaguá;
- R$ 510.000,00 para construção de uma quadra coberta no bairro Morro do Pequi;
- R$ 510.000,00 para construção de uma quadra coberta no bairro Vermelhão;
- R$ 500.000,00 para pavimentação das ruas João Pacheco Cavalcante e da Liberdade;
- R$ 425.000,00 para construção da estrada para Pastores;
- R$ 390.000,00 para instalar sistemas de abastecimento d’água em Canabrava, Barreiro Preto, Celoura, Pedra Furada, Tataíra e Bela Vista;
- R$ 185.000,00 para cobertura de quadra da Escola Orley Cavalcante, no bairro Aeroporto;
- R$ 180.000,00 para construção de uma Academia de Saúde no bairro Morro do Pequi. “
O Secretário de Administração do município, Salmon Filho, afirma que a votação dos vereadores tem cunho político, com o objetivo de impedir que o prefeito realize as obras previstas e consequentemente, ganhe os méritos por tais realizações. “Este projeto não é uma idéia do prefeito, é uma imposição do Governo Federal, através do Ministério da Previdência Social. Quem está perdendo não é o prefeito, é o povo de Corrente”, declarou o secretário.
O projeto será colocado para votação novamente somente no próximo ano.
