O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, o projeto de lei do Senado que cria o crime de induzir pessoas à automutilação (PL 8833/17). O texto altera o artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que trata do crime de induzir ou instigar ao suicídio.
Dentro desse Projeto, estão outros 39 apensados, dois deles, de autoria da deputada federal Rejane Dias. O primeiro amplia a pena principalmente em casos que o infrator utilize as redes sociais para induzir pessoas à automutilação e ao suicídio, o outro, propõe a retirada desse tipo de conteúdo pelos provedores de internet.
Ambos os crimes poderão ser punidos com pena de reclusão de seis meses a dois anos se não resultar morte ou lesão corporal grave ou gravíssima. A pena passará a ser de reclusão de 1 a 3 anos se dessa conduta resultar lesão corporal grave ou gravíssima e de reclusão de 2 a 6 anos se houver morte.
Atualmente, o Código Penal prevê que o crime de induzir ao suicídio somente se consuma quando acontecer morte ou lesão grave em quem praticou o ato. A duplicação da pena para os casos de a vítima ser menor de idade ou ter sua capacidade de resistência diminuída continua valendo, assim como para o crime praticado por motivo egoístico. São acrescentados agravantes para motivos torpe ou fútil.
De acordo com o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) a média brasileira é de 5,6 mortes por suicídio a cada grupo de 100 mil habitantes. Já o Piauí apresenta quase o dobro desta taxa, atingindo uma média de 10 mortes, de acordo com o levantamento feito entre os anos de 2010 e 2017.
“O combate aos traumas do mundo, e isso inclui a depressão, a automutilação e o suicídio, é uma pauta que une todos os deputados. É um tema de saúde pública urgente. O Projeto, sem dúvida, é uma reação aos dados alarmantes de suicídio e automutilação entre jovens”, disse Rejane.
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