A PRF iniciou nesta semana mais uma Operação de Apreensão de Animais no estado. A ação conta com agentes da PRF e laçadores cedidos pela Prefeitura Municipal de Demerval Lobão. O trabalho está sendo desenvolvido inicialmente na Região Sul do estado e compreende Rodovias Federais, Estaduais e Municipais em vários municípios. Os animais apreendidos serão encaminhados a currais das Prefeituras conveniadas com a PRF e estarão a disposição dos proprietários que deverão arcar com as despesas de estadia e transporte do animal além de multa. Até o dia de ontem foram apreendidos 20 animais entre bovinos, asininos e suínos.
A PRF informa que o proprietário que deixa seu animal solto em vias públicas poderá responder pelo Art. 31 da Lei de Contravenções Penais – “Deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso.” e pode responder civilmente no Art. 132 do Código Civil – “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.”