O vice-presidente da Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Gurgueia, João Filho (MDB), chamou a Polícia Militar na noite desta quinta-feira (10/09) para retirar a população de dentro do plenário. A comunidade compareceu à sessão ordinária, munida de faixas e cartazes, exigindo que o presidente da casa apresentasse a prestação de contas do exercício financeiro de 2016 da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurgueia, sob responsabilidade do ex-prefeito Anderson Luiz Alves dos Santos Figueiredo, o Decym, para ser apreciada e julgada.
"A gente não sabe em qual lei esse vereador está se baseando pra não colocar as contas em votação, mas isso é uma vergonha", disse um dos manifestantes.
As contas de gestão do então prefeito Decymforam julgadas irregulares por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) e enviadas à Câmara Municipal em março de 2019. Desde a época, um ano e meio atrás, o vereador presidente da Câmara sequer apresentou o julgamento aos pares da casa, que até hoje não tiveram acesso ao documento.
Dentre as irregularidades encontradas pelos auditores do TCE estão pagamento de juros e multas devido a atraso de recolhimentos previdenciários ao INSS, que somaram de R$ 36.447,55 de prejuízo aos cofres públicos somente no ano de 2016, acumulação ilegal de cargos, iInconsistência no valor do percentual das obrigações patronais, índice de Efetividade da Gestão Municipal – Baixo Nível de Adequação, encontrando-se o município na faixa de resultado mais baixa do índice e descumprimento dos preceitos legais constantes na Lei Nacional de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A manobra do vereador Orison, que atualmente é do mesmo partido do ex-prefeito (MDB), teria como objetivo evitar que ele ficasse inelegível e impedido de concorrer às eleições municipais deste ano.
Na noite de hoje, o presidente da casa sequer compareceu à sessão. De acordo com o vereador Ronisvaldo Lobato (Ronico), o vice-presidente João Filho iniciou a sessão e abandonou a mesma em 2 minutos, sem qualquer justificativa. Permaneceram no plenário apenas os vereadores Lucas Custódio, Geraldo Branco, Ronisvaldo Lobato e Osmarn Lira.