Justiça dá 72 h para governo do DF explicar doações de EPIs para município de Corrente

O Tribunal de Justiça deu um prazo de 72 horas para o governo do Distrito Federal apresentar o estudo técnico que justificou a doação de 22,5 mil equipamentos de proteção individual (EPIs) ao município de Corrente, no Piauí – cidade onde o governador Ibaneis Rocha (MDB) passou a infância.

A decisão é assinada pela juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, da 6ª Vara de Fazenda Pública, e atende a uma ação protocolada pelo advogado Marivaldo de Castro Pereira e conta com a assinatura de outras seis pessoas.

No processo, a magistrada afirma que o réu – o GDF – poderá apresentar outros elementos e documentos usados como base para o fornecimento de luvas e máscaras de proteção. A Secretaria de Saúde informou à reportagem que vai atender o prazo estipulado pela Justiça.

Já a prefeitura de Corrente – localizada a 860 km do DF – informou, à época, que buscou ajuda ao governo de Brasília devido à alta demanda no hospital da região e também pela falta de EPIs disponíveis para compra no mercado nacional.

Documentos da Secretaria de Saúde mostram a quantidade de material doado:

5 mil luvas tamanho P;
5 mil luvas tamanho M;
12.560 máscaras de proteção equivalente a N95.
250 litros de álcool gel 70%

Investigação

No dia 26 de agosto, Tribunal de Contas do Distrito abriu um processo de investigação para apurar a doação dos equipamentos.

O pedido feito ao GDF partiu do prefeito de Corrente, Gladson Mascarenhas (PP). Em 26 de maio, ele enviou um documento ao então secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, pedindo uma doação de material para o hospital da cidade.

O prefeito pediu 10 mil luvas, 1 mil aventais, 5 mil máscaras e 240 litros de álcool líquido 70%. Após o pedido de Mascarenhas, a solicitação foi encaminhada pelo gabinete do secretário de Saúde para Superintendência de Logística.

O setor informou à pasta que a doação de máscaras também afetaria o abastecimento da rede de saúde do DF. Logo depois, a direção se manifestou contrária à doação. Mesmo assim, a secretaria de Saúde de Brasília enviou os itens para o Piauí.

Quando o caso foi revelado, no dia 6 de agosto, o governador chegou a dizer que não tinha conhecimento da falta de material na rede pública da capital. Ibaneis afirmou ainda "que tentou ajudar a prefeitura no Piauí e outros municípios, porque em caso de proliferação da doença, a opção mais próxima dos pacientes seria Brasília".

Até sexta-feira (11), o município de Corrente tinha 301 casos e três mortes por Covid-19. No DF, são 173,6 mil infectados e 2.843 óbitos registrados desde o início da pandemia.