14/10/2020 às 08h40min - Atualizada em 14/10/2020 às 08h40min

Supremo Tribunal Federal derruba censura imposta pela justiça do Piauí contra o Portal AZ

Portal AZ
Juiz Valdemir fez defesa do médico Alexandre na decisão que prendeu Arimateia Azevedo (Foto: Revista Opinião)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acolhendo o pedido formulado pela defesa do Portal AZ, afirmou se tratar de censura e cassou a decisão proferida pelo Juiz Valdemir Ferreira dos Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, que desde 12 de junho, impedia o Portal AZ de publicar quaisquer informações e reportagens sobre a prisão do jornalista Arimatéia Azevedo por conta de publicações suas relativas ao erro médico cometido pelo cirurgião plástico Alexandre Andrade.

A partir da decisão da ministra Cármen Lúcia o Portal AZ já pode divulgar as ações policiais e judiciais relacionadas à prisão de Arimateia Azevedo que antes foram proibidas pelo juiz Valdemir, da Central de Inquéritos e também juiz auxiliar da Corregedoria do TRE-PI.

Percebe-se que próprio juiz Valdemir dos Santos faz  a defesa do médico Alexandre Andrade, quando chega a dizer  que Alexandre não comenteu erro, omitindo como que proposital, a ação judicial que tramitava na 10ª Vara Cível de Brasília contra Alexandre Andrade, movida pela paciente Emanuela que resultou no acordo judicial pelo qual o médico pagou R$ 90 mil como “indenização por danos moral e material”.

Na decisão que proíbe o Portal AZ de falar do médico, Valdemir diz textualmente: “considerando que a vítima se trata de profissional autônomo, que preza pela integridade de sua honra e por sua reputação moral na sociedade no âmbito profissional, e que não há comprovação de qualquer tipo de erro médico nos procedimentos cirúrgicos que realizou até o momento, determino que os dados de qualificação pessoal, endereço residencial e profissional da vítima sejam resguardados”.

O juiz Valdemir dos Santos fixou multa de R$ 5 mil por dia se o Portal AZ fizesse referência ao médico. 

Também na mesma decisão o juiz determina que o Portal AZ se abstenha de fazer qualquer crítica à Imagem do “digno e responsável” Greco, conforme ele próprio sublinha no texto.

Por todos esses equívocos o juiz Valdemir dos Santos, segundo a decisão da ministra Carmen Lúcia, teria desrespeitado o decidido pelo Supremo Tribunal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 130/DF, impondo nefasta censura ao Portal AZ

 

Link
Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp