05/11/2020 às 11h04min - Atualizada em 05/11/2020 às 11h04min

Câmara de Gilbués tem as contas bloqueadas pelo TCE

Portal Corrente
Presidente da Câmara de Gilbués, Dimas Rosa Medeiros

As contas da Câmara de Vereadores do município de Gilbués foi bloqueada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí nesta quarta-feira. A liminar foi concedida pelos conselheiros Waltânia Maria, Jaylson Campelo, Delano Carneiro e Kennedy Barros, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que determinaram, no total, o bloqueio das contas de cinco câmaras municipais e três prefeituras. 

Além da Câmara de Gilbués, também tiveram as contas bloqueadas as Câmaras de Morro Cabeça no Tempo, Rio Grande do Piauí, Canavieira e Parnaguá; e prefeituras de Matias Olímpio, Passagem Franca do Piauí, Canavieira.

Os pedidos de bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias foram feitos pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) em virtude da ausência de entrega de documentos e informações ao TCE que compõem a prestação de contas, do exercício financeiro de 2020 e atraso no encaminhamento de documentos que compõem a prestação de contas mensal em prazo superior a 30 dias;

A unidade técnica do órgão argumentou que a não entrega de prestação de contas, documentos e informações relativas ao exercício de 2020, dentro do prazo, configura nítido desrespeito ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da Administração Pública.

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