A Câmara de Vereadores de Corrente rejeitou o Projeto de Lei 9/2020, do Executivo municipal, que suspendia o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A votação aconteceu na Sessão Ordinária desta segunda-feira (14).
Votaram contra o projeto os vereadores Márcio Rocha, Valéria Lemos, Cristovam Neto, Joabe Santana, Flávio Rivelino e Tony Nogueira.
O vereador Cristóvam Neto explica que essa não é a primeira vez que o prefeito Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro propõe o parcelamento do CorrentePrev. "Já houveram outros parcelamentos, no ano passado mesmo já foi feito um sem qualquer justificativa, utilizando uma lei do município. Agora queriam o aval da Câmara para fazer novo parcelamento, baseado na Lei Federal 173/2020. Entretanto, todo município tem a sua realidade e essa não é a primeira vez que isso acontece, se fosse justificaria. Mas já é a quarta vez que o prefeito tenta recorrer a esse parcelamento, de certa forma prejudicando o funcionalismo público municipal. Nós achamos que não justifica cometer os mesmos erros, por isso votamos contra", esclareceu.
Já o vereador Joabe Santana, que foi contra a criação do fundo próprio de previdência do município no ano de 2010, também justificou o seu voto contrário. "Desde a criação do CorrentePrev eu fui contra, pois já temia que um gestor irresponsável pudesse causar danos ao fundo dos servidores, que foi o que acabou acontecendo com aquele próprio gestor que criou o fundo, que deixou um rombo de R$ 1,8 ( um milhão e oitocentos mil reais). Eu não acho justo o município contrair dívidas por gestores que não têm zelo pelos os seus servidores e por isso ontem fui contra o projeto!", declarou