07/01/2021 às 16h23min - Atualizada em 07/01/2021 às 16h23min

Secretário Fábio Novo visita espontaneamente Procurador da República para comprovar transparência de editais da Lei Aldir Blanc

Ascom
O secretário de Cultura, Fábio Novo, esteve, espontaneamente, na manhã desta quinta-feira (7), na sede do Ministério Público Federal, para visitar o procurador da República Tranvanvan Feitosa. Na ocasião, Fábio fez questão de esclarecer toda a polêmica que se criou em torno dos editais da Secult relativos à Lei Aldir Blanc.

“Fomos comprovar ao Procurador que o processo de classificação dos editais da Lei Aldir Blanc se deu com toda lisura e obedecendo a critérios técnicos e à legislação vigente. Como, aliás, tem sido a nossa postura à frente da Secretaria de Cultura”, esclarece Novo.

Toda a celeuma se criou após a classificação preliminar divulgada pela Secult, mas cuja lista ainda estava pendente de recursos por quem se sentisse excluído injustamente do processo. Como a demanda de recursos foi grande, o Conselho da Secult resolveu revisar todo o processo, afastando qualquer irregularidade no pleito e dando total transparência ao resultado.

Independente da visita de hoje, do Secretário Fábio Novo, o Procurador Tranvanvan Feitosa já havia expedido despacho sobre o fato, após receber denúncias que questionavam a avaliação dos candidatos classificados e desclassificados. Na decisão, o Procurador reitera que a questão está atrelada ao mérito administrativo do gestor público, que envolve o binômio conveniência/oportunidade e que, no caso, cabe ao MPF, como aos demais órgãos fiscalizadores do gênero, apenas acompanhar a utilização dos recursos, no âmbito do Estado do Piauí.

“A questão trazida pelo representante é por demais relevante, mas extrapola o âmbito da atribuição do Ministério Público Federal. O MPF não tem atribuição, e nem pode substituir o gestor em suas escolhas, uma vez que este é o campo próprio da discricionariedade administrativa - do mérito administrativo”, esclarece o despacho Referente ao Procedimento Preparatório 1.27.000.000948/2020-18, que apurava as denúncias no edital Maria da Inglaterra.

No que se refere ao edital João Claudino, o Procurador arquivou os procedimentos que tinham como alvo a Secult, oficiando, contudo, à Superintendência da Polícia Federal no Piauí a fim de que se investigue a prática de crime de estelionato, na tentativa de burlar o certame, por algum dos que concorriam aos prêmios.

“O Piauí foi um dos estados mais organizados para fazer jus aos recursos da Aldir Blanc. E, de novo, fizemos muito com pouco. O estado da Bahia, por exemplo, com R$ 24 milhões em recursos, contemplou apenas 380 projetos. No Piauí, somente o edital Maria da Inglaterra, com R$ 16 milhões, atendeu 1.300 projetos. No Ceará, um edital de R$ 17 milhões atendeu 90 processos. O nosso edital João Claudino, com menos de R$ 10 milhões, atendeu 618 iniciativas. Infelizmente, há quem prefira focar apenas nos problemas”, argumenta Fábio Novo.
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