11/01/2021 às 08h15min - Atualizada em 11/01/2021 às 08h15min

Prefeito de Gilbués decreta estado de emergência

Dentre as dificuldades enfrentadas nos primeiros dias estão a dívida de mais de R$ 1 milhão junto à Equatorial, suspensão da coleta de lixo, do atendimento com o caminhão-pipa, falta de manutenção da iluminação pública

Portal Corrente
O prefeito de Gilbués, Amilton Lustosa Figueiredo Filho (PP), decretou estado de emergência por 30 dias no município.

Dentre os motivos para a medida, segundo o decreto nº 08/2021, o prefeito cita:
  • a necessidade emergencial da oferta de serviços públicos essenciais à população;
  • a demora nos processos de licitação;
  • a dívida de mais de R$ 1 milhão de reais da prefeitura junto à Equatorial, o que levou à suspensão do fornecimento de energia na sede administrativa;
  • a fata de medicamentos, EPl's, testes Covid e de insumos básicos nos postos de saúde; a situação dos veículos automotores e máquinas pesadas, entregues à atual gestão em situação depreciativa, inviabílizando sua utilização;
  • a suspensão há mais de 15 dias da coleta municipal de lixo;
  • o desabastecimento de carro-pipa há mais de 45 dias no município;
  • a falta de manutenção da iluminação pública há mais de 45 dias.

O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 6 de janeiro.

Segundo informações da assessoria do prefeito, o primeiro repasse do FPM do ano foi totalmente bloqueado, por causa de dívidas da gestão passada com o Regime Próprio de Previdência do município. Segundo levantamento preliminar, são quase R$ 10 milhões de reais devidos, o que compromete aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais, além de inviabilizar a contratação de recursos estaduais e federais de qualquer natureza. O débito deverá ser parcelado, para regularizar a situação do município
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