O prefeito do município de Sebastião Barros, Pablo Carvalho, publicou o decreto nº 005/2021 nesta quarta-feira (3), que proíbe a realização de eventos públicos e regulamenta o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares. A medida, segundo ele, tem o objetivo de evitar o aumento do contágio do novocoronavírus.
O Artigo 1º do decreto determina: "Fica terminantemente proibida, no território do município de Sebastião Barros, a realização de festas de qualquer natureza e aglomerações de qualquer espécie, seja em locais públicos ou privados, promovidos inclusive por particulares, por tempo indeterminado, em razão do aumento do número de casos positivos infectadas pela covid-19".
Já o Artigo 2º regulamenta o horário de funcionamento de bares e restaurantes até às 22h, respeitando o distanciamento mínimo entre as mesas e a quantidade de pessoas.
O Artigo 3º estabelece multa no valor de R$ 5 mil à R$ 15 mi, além da cassação do alvará de funcionamento e outras penalidades.
No documento, o prefeito lembra que diariamente estão morrendo 1.300 pessoas no país em decorrência da pandemia, assim como a capacidade limitada do sistema regional de saúde para atender os pacientes infectados diante de uma possível segunda onda de contaminação. "Temos a necessidade de que as medidas de isolamento social sejam de fato cumpridas", pontua o gestor.
